Municípios esperam R$ 13,5 mi

O governo do estado continua em débito com as prefeituras do Rio Grande do Norte. Mesmo tendo providenciado parte do pagamento atrasado, o estado ainda deve cerca de R$ 13,5 milhões do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi), repasse que está atrasado há mais de 60 dias. A informação é do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP). Segundo ele, o repasse do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 14,4 milhões - dinheiro usado para pagar aos professores - ainda não havia sido normalizado até a tarde de ontem. E o depósito de R$ 27 milhões referentes aos 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de dezembro e início de janeiro era aguardado para ser feito durante a noite.

Benes afirma que pagamentos não alteram situação das prefeituras Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

"Essa parcela do ICMS de dezembro deveria ter sido paga no segundo dia útil. Ainda falta ser processada também a diferença doProadi, da qual 25% pertencem aos municípios. Fica pendente ainda o Fundeb. Não temos previsão de quando esses valores serão pagos", afirmou Benes. De acordo com ele, esses pagamentos não alteram a situação de dificuldade dos municípios. "Não muda muita coisa, mas pelo menos está sendo cumprido o previsto. É a primeira vez que isso acontece. Mas a governadora conversou conosco e pediu que os prefeitos entendessem a razão dessa providência que ela teve que tomar. Falou que só poderia efetuar esses pagamentos na segunda semana de gestão porque não ficou nada no caixa do governo e ela teve que aguardar a primeira arrecadação do estado, além de esperar que o governo federal fizesse o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em entrevista recente ao Diário de Natal, Benes criticou as medidas tomadas pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), mesmo tendo apoiado sua candidatura. O presidente da Femurn disse que compreendia a situação de Rosalba, alegando que ela encontrou o governo com pouco dinheiro em caixa. 

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No final da tarde da segunda-feira (10), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou o pagamento aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, referente ao repasse do ICMS. Segundo a assessoria, foram creditados cerca de R$ 27 milhões, dos quais R$ 24 milhões referentes a dezembro. "Também foram pagos cerca de R$ 15 milhões aos municípios pelo repasse do Fundeb", diz o texto publicado no site do Governo. 

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