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| Fco. Neurember - Foto: Divulgação |
O ex-prefeito do município de Itaú, Francisco Neuremberg Fernandes, e o empresário da Terramoto Construções Ltda., Antônio Carneiro Filho, foram condenados pela Justiça Federal por não terem realizado uma obra no valor de R$ 70 mil. A construção de 15 casas populares estava sendo custeada pelo Governo Federal e segundo o juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, Subseção de Pau dos Ferros, a obra não foi executada.
Na sentença, o ex-prefeito foi condenado com a perda dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos. Já o empresário está condenado a ressarcir integralmente o valor de R$ 128.651,88 (referente ao valor do convênio corrigido), a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda pagará multa no valor de R$ 10 mil.
O Juiz Federal ressaltou que está comprovada a inexecução da construção das casas populares. “As obras não foram concretizadas de acordo com projetos, planilha orçamentária e memorial descritivo aprovados, o que foi reconhecido, inclusive, pelo ex-gestor em sua defesa. Tal fato restou devidamente comprovado no Relatório de Avaliação Final – RAF/MI, confeccionado pela Caixa Econômica Federal, após visita realizada no local”, destacou.
O juiz frisou que o relatório elaborado constatou que o percentual de execução do convênio foi 0%, inclusive informação ratificada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Foi observado ainda que em Tomada de Contas Especial o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do então prefeito de Itaú.
Fonte: Da redação com TN Online
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