A juíza
titular da 6ª vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, determinou a
transferência do contador Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e do empresário
Edson Cézar Cavalcante Silva para uma unidade comum do sistema prisional
potiguar. Ambos são acusados de participação nos processos fraudulentos no
Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e foram detidos no dia 25 de
novembro, quando o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Sinal
Fechado. Desde então, ambos estão detidos no quartel do Comando da Polícia Militar.
O contador Fabiano Lindemberg - de calça preta e
camisa listrada, à frente - e o empresário Edson Cézar - de camisa escura e
mãos nos bolsos - quando prestaram depoimento à PGJ
A decisão da juíza foi publicada nesta quarta-feira (7) no site do
Tribunal de Justiça. Diz o item 22 da decisão: "Quanto ao pleito do
Ministério Público, merece acolhida, pois os presos Fabiano Lindemberg e Edson
Cézar não são advogados e portanto, não podem permanecer em sala com as
características de "Sala de Estado Maior" no Quartel da Polícia
Militar, devendo ser transferidos para o sistema prisional comum, mantidos em
celas especiais".
A decisão da magistrada atende a uma dos pleitos impetrados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Diferente da maioria dos acusados, a exemplo de George Olímpio que é advogado, e pode ficar detido com determinadas regalias, os acusados Edson Cézar e Fabiano Lindemberg não são portadores de diploma de nível superior e, por isso, deverão ser transferidos.
A decisão da magistrada atende a uma dos pleitos impetrados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Diferente da maioria dos acusados, a exemplo de George Olímpio que é advogado, e pode ficar detido com determinadas regalias, os acusados Edson Cézar e Fabiano Lindemberg não são portadores de diploma de nível superior e, por isso, deverão ser transferidos.
Fonte: TNOnline
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