O Ministério Público ingressou nesta quinta-feira (24) com ação civil pedindo à Justiça o cancelamento da inspeção veicular na cidade por suspeita de irregularidades no contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar.
Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o sequestro de seus bens como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos provocados à população.
Segundo a ação, a contratação utilizou o "pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida", mas que só serviu para o "enriquecimento ilícito" dos acionistas da Controlar. Assinam esse documento os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi.
Além do prefeito, também são alvos da ação o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), dois funcionários públicos e as empresas — e seus responsáveis — ligadas à Controlar.
A Promotoria também pede o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.
Prefeitura e Controlar negam problemas
A Prefeitura de São Paulo e o Consórcio Controlar afirmaram, por meio de notas, que cumpriram todos os trâmites legais no processo de contratação do serviço. A Prefeitura diz que não foi comunicada pelo Judiciário e reafirma que a contratação da Controlar "seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".
A Controlar, também por meio de nota, disse que não havia sido notificada sobre a ação civil pública protocolada nesta quinta pelo Ministério Público Estadual. "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", afirma a nota da empresa.
Segundo a Controlar, sua atuação tem sido "baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população". A empresa diz acreditar que a apuração "comprovará a regularidade da implantação do programa em São Paulo".
A empresa aponta que a inspeção trouxe benefícios com a redução da poluição, como uma "economia de R$ 78 milhões no sistema de saúde", segundo a nota. O valor cobrado anualmente pelo serviço de inspeção veicular obrigatória em São Paulo, de R$ 61,98, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.
Fonte: Folha de S.Paulo
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