A lei beneficia bombeiros de 13 estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de setembro, concede anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. A proposta é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
No Rio de Janeiro, o movimento dos bombeiros teve um de seus episódios mais marcantes. No dia 4 de junho, 439 grevistas foram presos após ocuparem o quartel central da corporação. Eles ficaram presos até o dia 10 de junho, quando um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus.
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