Juiz manda soltar servidoresJuiz manda soltar servidores da Semurb presos na operação Curupira da Semurb presos na operação Curupira

Ao todo 28 pessoas estão envolvidas no esquema de corrupção denunciado na Semurb

Fred Carvalho - Editor

Já estão em liberdade os três servidores públicos acusados de liderarem uma suposta quadrilha que comandava uma rede de corrupção dentro da da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, expediu os alvarás de soltura de Alan Bruno Lima da Silva e de Sandro Martinelle Araújo Bezerra na terça-feira (9). No dia seguinte, o magistrado libertou João Lopes Neto. Os três estavam presos desde o dia 30 de agosto passado, quando a Polícia Civil deflagrou a operação Curupira.

Ao expedir o alvará de soltura de João Lopes Neto, Raimundo Carlyle alegou que "apesar de ainda estarem presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar e da lei não estabelecer prazo para duração da prisão preventiva, impossível se afirmar que a mesma poderá perdurar por tempo indeterminado", até porque essa prisão, na visão do juiz, deve "tão-somente ser mantida por um prazo razoável, sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de inocência"."No caso em tela, muito embora o feito seja demasiadamente complexo – por envolver 28 (vinte e oito) acusados – o que, em tese, permitiria a flexibilização do teor do artigo 400 do diploma processual penal pátrio, é inadimissível a manutenção da custódia preventiva do réu anteriormente mencionado [João Lopes Neto], pois não existe sequer uma previsão para o início da instrução criminal, uma vez que ainda não decorreu o prazo para apresentação da defesa inicial de todos os acusados", escreveu Raimundo Carlyle na decisão pela soltura de João Lopes Neto.

Carlyle escreveu ainda que "deve ser ressaltado, ademais, que alguns réus não foram localizados para serem citados, sendo necessária a realização de diligências complementares para descobrir os seus endereços atualizados, de modo a possibilitar o regular prosseguimento do feito".

O juiz lembrou que, por causa disso, a fase atual do processo não permite a a ele prever, "com um mínimo de segurança, quando será realizada a audiência única de instrução e julgamento".

Raimundo Carlyle, para soltar João Lopes Neto, salientou que "tem entendimento firmado no sentido de que quando o crime não é cometido mediante violência ou grave ameaça e os réus não respondem a outros processos criminais e resta configurado o excesso de prazo para realização da instrução, o relaxamento da custódia cautelar se impõe como a medida mais adequada".

Curupira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou 28 pessoas por suspeita de envolvimento com o "comércio" de alvarás e licenças administrativas dentro da Semurb.

Os promotores de Justiça dividiram essas 28 pessoas em três núcleos: dos servidores públicos (João Lopes Neto, Sandro Martinelle Araújo Bezerra, Alan Bruno de Lima da Silva, Pedro Rocha da Silva, Juci Lopes de Araújo, João Maria da Costa, Rana Pereira Santos); dos empreendedores (Edna Rejane de Souza Braz, Gilson Fernandes de França, Jacqueline Maria Costa de França, Jerônimo Francisco dos Santos, Nelson Simões de Almeida Júnior, Antônio Matias Fernandes, Élida Maria Fernandes, Valdivânia de Farias Silva, Sérgio Neves Lobo Silva, Ivanildo Oliveira da Silva, Maria Ana Moura Oliveira da Silva, Felipe Souza Camargo, Heriberto Bezerra da Costa); e dos contadores/despachantes/familires (Enock Cardoso de Oliveira, Maria Fabrícia dos Santos Silva, Renato Medeiros Alves da Silva, Elierbe Lustosa da Silva, Marcos Oliveira da Silva, Francisco Assis do Rêgo, Maxweel Raphael Câmara da Sena e Maria José Costa Lopes).

Todas essas pessoas vinham sendo investigadas pelo Ministério Público desde 2004, após os promotores receberem denúncias "dando conta da existência, no âmbito da Semurb, de um esquema de corrupção para licenciamento de diversos empreendimentos". A Polícia Civil "entrou" no caso em 2007, com a instauração do inquérito policial número 007/2007-DEDEPP (Deicot).