Juíza suspende todas as ações referentes ao Enem

Fortaleza (AE) - Todas ações referentes ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2010 estão suspensas até que sejam ouvidas todas partes envolvidas. A decisão foi comunicada ontem pela juíza da 7ª Vara Federal no Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, ao Ministério da Educação (MEC), que fez uma consulta a ela sobre a possibilidade de divulgar o gabarito das provas aplicadas no final de semana.

alex régisMinistério da Educação fica proibido de divulgar gabaritos das provas aplicadas no final de semana

Além de proibir a divulgação do gabarito, a magistrada, que na segunda-feira concedeu liminar suspendendo o Enem, determinou até a proibição “de recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e, ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final”.

A juíza considera importante que o gabarito do Enem não seja divulgado, “porque poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso.” Ela disse à reportagem que a assessoria jurídica do MEC está sempre consultando sobre qualquer ação em relação ao Enem. Segundo Karla Maia, as partes (MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Universidade de Brasília, Cesgranrio/Cespe e Ministério Público Federal) estão sendo intimadas para apresentar as defesas e que não tem prazo definido para julgar o mérito da questão. “Inicialmente, vamos ouvir as partes e só depois tomaremos uma decisão definitiva. Por enquanto, vale a suspensão do exame”, afirmou Karla.

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, reafirmou nesta terça-feira (09) que ainda espera que a juíza Karla Maia anule o Enem. “O Enem está comprometido em sua lisura por definição. Eu não posso colocar raposa para tomar conta do galinheiro, porque eu já sei o que vai acontecer depois. Por isso, peço a anulação”, disse Oscar se referindo à fiscalização falha no exame.

O procurador está anexando ao pedido de anulação a suspeição de que alunos de colégios de Fortaleza (CE) teriam ido fazer a prova no interior do Estado. “Isso é uma hipótese mais do que provado, porque está na lógica daquilo que nós mostramos de insegurança da aplicação. É lógico que, quanto mais distante a localidade, a pessoa pode achar que lá a fiscalização era mais frouxa.”

Na ação, o procurador questiona ainda a dispensa de licitação para a realização do Enem 2010. “Este contrato está sob suspeita É um contrato milionário. A título de que você escolheu sem licitação esse consórcio. Nós estamos defendendo a ilegalidade desse contrato.” 

Ufersa vai aguardar decisão final da Justiça sobre exame

Brasília (AE) - Universidades federais que usam o Exame Nacional de Ensino Médio para a seleção de novos alunos enfrentam um impasse sobre o que fazer diante da decisão da Justiça do Ceará de suspender a validade do exame em todo o País As instituições que optaram por um sistema misto - que inclui tanto análise da nota do Enem quanto de exames próprios - estão em uma situação mais confortável. Para elas, caso o resultado do Enem demore a sair, a alternativa é levar em consideração apenas as notas dos candidatos obtidas no vestibular.

É o caso, por exemplo, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A instituição informou que somente usará as notas do Enem em seu processo seletivo de 2011 caso os resultados sejam divulgados até o dia 20 de dezembro. Passado este prazo, a universidade deverá usar apenas as notas de candidatos obtidas no vestibular. 

“O Enem é um exame de alto nível. Não há razão para que ele seja substituído. Vamos esperar. Há bastante tempo até o início do ano letivo”, afirmou o reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (em Mossoró), Josivam Barbosa.

A Universidade de Goiás informou que deverá aguardar um pouco mais para definir qual política irá adotar. Caso a nota demore a ser divulgada, a opção será levar em conta apenas as avaliações feita na própria instituição de ensino.

As universidades que dependem exclusivamente do Enem para seleção dos alunos ouvidas pela reportagem informaram que não vão fazer nenhuma mudança na política até agora adotada. Até por que, não haveria tempo suficiente para montar todo o esquema de avaliação.