Imóveis alugados estão sem uso e abandonados
Ricardo Araújo
repórter
Emanuel Amaral
Rua dos Pegas, 1716, no bairro Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da SME como um prédio locado. No local, porém, só há resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anos
Ao investigar os aluguéis firmados pela Prefeitura do Natal, o Ministério Público Estadual vai se deparar com uma situação inusitada: imóveis com contratos ativos, sem uso e deteriorados devido ao abandono do poder público. A TRIBUNA DO NORTE pôde constatar pelo menos três imóveis, alugados pelo Município para instalar desde escolas a postos de saúde, cujas situações contratuais e de funcionalidade são questionáveis.
Os imóveis constam de uma relação de alugueis entregue ao Ministério Público pela vereadora Sargento Regina, autora da proposta da CEI dos Alugueis, instalada e logo em seguida extinta na Câmara Municipal.
O primeiro prédio visitado, na Rua dos Pegas, 1716, no bairro das Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da Secretaria Municipal de Educação (SME) como um prédio locado. De fato, o empreendimento de dois pisos foi alugado pela Prefeitura por um valor ignorado no documento. No local, porém, nenhuma criança foi encontrada assistindo aula. Somente restos de areia e resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anos.
Na fachada do imóvel, o nome de duas escolas confunde quem procura pela centro de educação municipal. Um dos nomes possíveis de ler é o do Jardim Escola Cantinho Feliz, que é particular. A pré-escola mudou de nome e endereço há cerca de cinco anos. Mesmo que desbotado, é possível enxergar outro nome na parede: Creche Municipal Maria de Nazaré. O funcionamento da creche chegou ao fim há cerca de dois anos. "Muitas crianças foram prejudicadas, inclusive meu sobrinho", disse a dona de casa Cláudia Wiliane.
Na zona Norte, no bairro Igapó, um fato curioso. Na listagem entregue pela SME à Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que iria investigar os aluguéis caso não tivesse sido extinta pelo presidente Edivan Martins, o CMEI Prof. Teófilo Canaã, na Rua Santa Luzia, 797, consta como prédio próprio da Prefeitura. A escritura pública do imóvel, porém, prova o contrário. A casa que, teoricamente, serve de sede para o centro infantil pertence à comerciante Alda Gomes do Nascimento.
O prédio é locado ao Município há anos e abrigou a Creche Municipal Léa Magalhães até o início de 2009. Há cerca de dois anos e meio está fechado. A proprietária afirmou que a Prefeitura de Natal efetua o pagamento de R$ 300 pelo aluguel. O valor foi acordado após a promessa de que melhorias seriam realizadas na infraestrutura do imóvel. O que não foi feito até hoje. O mato e a sujeira tomam conta. Na entrada do prédio é há uma estante de aço com uma placa da Prefeitura do Natal e um ofício afixado à parede com a assinatura da prefeita.
"Mesmo sendo um valor baixíssimo, o pagamento está atrasado", relatou Alda. Além do aluguel atrasado, o fechamento do CMEI deixou dívidas. Somente com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os débitos acumulados desde que a escola foi fechada, giram em torno de R$ 7,2 mil. Enquanto que em alguns centros municipais faltam mesas, carteiras e estantes para estudantes e professores, a dona do imóvel afirmou que há muitos equipamentos guardados no interior da escola.
"Na verdade, só está servindo de depósito para o que foi deixado lá dentro", destacou Alda Nascimento. Diante das informações repassadas pela própria SME acerca dos imóveis locados pela Secretaria, conclui-se que não há um controle efetivo do que é próprio e alugado. Afinal de contas, não há como se justificar o pagamento de um aluguel cadastrado como próprio.
No bairro Planalto, na zona Oeste, outro fato questionável. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alugou uma casa localizada na rua Santo Onofre, 1919. O imóvel não foi informado na listagem de contratos entregues à vereadora Mary Regina. No local, uma unidade do programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) deveria ter iniciado o funcionamento no segundo semestre de 2009. Até hoje, porém, somente a destruição do imóvel de José Fortunato é o que pode ser visto. O pagamento ao proprietário não é feito há nove meses e a renovação do contrato está em andamento na SMS.
"Eles (a Prefeitura) pediu a casa para uma emergência. Eu saí da minha própria residência em junho de 2009 e o contrato só foi assinado em outubro daquele ano", disse Fortunato. Hoje, a obra inacabada é motivo de arrependimento para o dono da casa que passou a ter 13 cômodos. Fortunato aguarda receber quase R$ 15 mil da Prefeitura.
Toda a estrutura da antiga moradia foi alterada pela construtora que interrompeu as obras pela metade por falta de pagamento. Semana passada, José Fortunato afirmou que recebeu a visita de uma equipe do Ministério da Saúde. Não soube detalhar o nome e o cargo do funcionário do órgão federal. Disse somente que as obras seriam retomadas e o pagamento dos atrasos regularizados. "Se eu soubesse que eles iriam fazer isso, eu não teria alugado", lamentou José Fortunato
repórter
Emanuel Amaral
Rua dos Pegas, 1716, no bairro Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da SME como um prédio locado. No local, porém, só há resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anosAo investigar os aluguéis firmados pela Prefeitura do Natal, o Ministério Público Estadual vai se deparar com uma situação inusitada: imóveis com contratos ativos, sem uso e deteriorados devido ao abandono do poder público. A TRIBUNA DO NORTE pôde constatar pelo menos três imóveis, alugados pelo Município para instalar desde escolas a postos de saúde, cujas situações contratuais e de funcionalidade são questionáveis.
Os imóveis constam de uma relação de alugueis entregue ao Ministério Público pela vereadora Sargento Regina, autora da proposta da CEI dos Alugueis, instalada e logo em seguida extinta na Câmara Municipal.
O primeiro prédio visitado, na Rua dos Pegas, 1716, no bairro das Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da Secretaria Municipal de Educação (SME) como um prédio locado. De fato, o empreendimento de dois pisos foi alugado pela Prefeitura por um valor ignorado no documento. No local, porém, nenhuma criança foi encontrada assistindo aula. Somente restos de areia e resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anos.
Na fachada do imóvel, o nome de duas escolas confunde quem procura pela centro de educação municipal. Um dos nomes possíveis de ler é o do Jardim Escola Cantinho Feliz, que é particular. A pré-escola mudou de nome e endereço há cerca de cinco anos. Mesmo que desbotado, é possível enxergar outro nome na parede: Creche Municipal Maria de Nazaré. O funcionamento da creche chegou ao fim há cerca de dois anos. "Muitas crianças foram prejudicadas, inclusive meu sobrinho", disse a dona de casa Cláudia Wiliane.
Na zona Norte, no bairro Igapó, um fato curioso. Na listagem entregue pela SME à Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que iria investigar os aluguéis caso não tivesse sido extinta pelo presidente Edivan Martins, o CMEI Prof. Teófilo Canaã, na Rua Santa Luzia, 797, consta como prédio próprio da Prefeitura. A escritura pública do imóvel, porém, prova o contrário. A casa que, teoricamente, serve de sede para o centro infantil pertence à comerciante Alda Gomes do Nascimento.
O prédio é locado ao Município há anos e abrigou a Creche Municipal Léa Magalhães até o início de 2009. Há cerca de dois anos e meio está fechado. A proprietária afirmou que a Prefeitura de Natal efetua o pagamento de R$ 300 pelo aluguel. O valor foi acordado após a promessa de que melhorias seriam realizadas na infraestrutura do imóvel. O que não foi feito até hoje. O mato e a sujeira tomam conta. Na entrada do prédio é há uma estante de aço com uma placa da Prefeitura do Natal e um ofício afixado à parede com a assinatura da prefeita.
"Mesmo sendo um valor baixíssimo, o pagamento está atrasado", relatou Alda. Além do aluguel atrasado, o fechamento do CMEI deixou dívidas. Somente com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os débitos acumulados desde que a escola foi fechada, giram em torno de R$ 7,2 mil. Enquanto que em alguns centros municipais faltam mesas, carteiras e estantes para estudantes e professores, a dona do imóvel afirmou que há muitos equipamentos guardados no interior da escola.
"Na verdade, só está servindo de depósito para o que foi deixado lá dentro", destacou Alda Nascimento. Diante das informações repassadas pela própria SME acerca dos imóveis locados pela Secretaria, conclui-se que não há um controle efetivo do que é próprio e alugado. Afinal de contas, não há como se justificar o pagamento de um aluguel cadastrado como próprio.
No bairro Planalto, na zona Oeste, outro fato questionável. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alugou uma casa localizada na rua Santo Onofre, 1919. O imóvel não foi informado na listagem de contratos entregues à vereadora Mary Regina. No local, uma unidade do programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) deveria ter iniciado o funcionamento no segundo semestre de 2009. Até hoje, porém, somente a destruição do imóvel de José Fortunato é o que pode ser visto. O pagamento ao proprietário não é feito há nove meses e a renovação do contrato está em andamento na SMS.
"Eles (a Prefeitura) pediu a casa para uma emergência. Eu saí da minha própria residência em junho de 2009 e o contrato só foi assinado em outubro daquele ano", disse Fortunato. Hoje, a obra inacabada é motivo de arrependimento para o dono da casa que passou a ter 13 cômodos. Fortunato aguarda receber quase R$ 15 mil da Prefeitura.
Toda a estrutura da antiga moradia foi alterada pela construtora que interrompeu as obras pela metade por falta de pagamento. Semana passada, José Fortunato afirmou que recebeu a visita de uma equipe do Ministério da Saúde. Não soube detalhar o nome e o cargo do funcionário do órgão federal. Disse somente que as obras seriam retomadas e o pagamento dos atrasos regularizados. "Se eu soubesse que eles iriam fazer isso, eu não teria alugado", lamentou José Fortunato
Fonte: TNonline
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