Quarenta e oito advogados de presos e perseguidos políticos na ditadura militar (1964-1985) receberam homenagem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante cerimônia, na noite de ontem (13), na sede da entidade. O ato também serviu para marcar a instalação da Comissão Especial da Verdade da OAB, que irá contribuir para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
Os advogados receberam certificados intitulados Memória à Advocacia da Resistência Política. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante disse que a homenagem é uma contribuição para o resgate da memória do período. "A ordem só tem credibilidade por sua postura, sua luta por um país mais justo, igual e fraterno, luta por liberdade, e ninguém expressou melhor essas bandeiras no país do que os advogados que lutaram em defesa dos presos políticos e pelo restabelecimento da democracia entre nós."
A OAB promoveu o evento em parceria com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Antes da homenagem, a OAB assinou um termo de cooperação com a Comissão Nacional da Verdade. A parceria prevê a colaboração para a apuração e o esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país, no período da ditadura militar, especialmente aquelas relacionadas à atuação dos advogados da OAB. Desde a sua instalação, em maio deste ano, a Comissão Nacional da Verdade já assinou termos de cooperação com mais de 15 instituições da sociedade civil.
O representante da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sergio Pinheiro, destacou que o principal ator pela retomada da democracia no país é a sociedade civil e que a OAB teve um papel de destaque nesse processo. Ele pediu que os advogados que tenham registros sobre o período colaborem com a comissão. "Os advogados têm, talvez, no seu conjunto, o melhor arquivo sobre a ditadura militar no Brasil, que é a memória de todos os seus clientes", observou.
O advogado Tales Castelo Branco representou os homenageados na solenidade. Ao discursar, ele cumprimentou todos os que se opuseram ao regime militar e ressaltou que muitos advogados temiam pela sua integridade física, durante a defesa dos perseguidos pela ditadura. "Quero dizer apenas que neste momento eu encontro uma razão a mais para louvar todos os advogados brasileiros que defenderam os presos políticos. Aqueles que foram para as auditorias e para as tribunas do Superior Tribunal Militar o fizeram pela convicção patriótica de fazer presente a obrigação profissional de promover a justiça".
A presidente da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), convidou os presentes para uma sessão solene no dia 4 de dezembro no Congresso Nacional, com o objetivo de restituir simbolicamente os mandatos dos 173 parlamentares cassados durante a ditadura militar.
"Nós entendemos que o Congresso Nacional é uma das instituições do Estado que sofreram as consequências do regime de exceção da ditadura militar, inclusive tendo suas portas fechadas em três ocasiões e tendo boa parte dos seus representantes cassados por decisão unilateral e autoritária do regime", disse.
Ainda durante o evento, o Conselho da OAB assinou um acordo pelo enfrentamento à homofobia e suas repercussões sociais com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representada pela ministra Maria do Rosário.
Advogados: Airton Esteves Soares (São Paulo) Antonio Evaristo de Moraes (Rio de Janeiro) Antonio de Pádua Barroso (Ceará) Belisário dos Santos Júnior (São Paulo) Benedito Sant'Ana da Silva Freire (Mato Grosso) Dalmo de Abreu Dallari (São Paulo) Elizabeth Diniz Martins Souto (Distrito Federal) Fernando de Oliveira Conde (Acre, in memoriam); Herilda Balduino (Distrito Federal) Idibal Matto Pivetta (São Paulo) Iracema Santos Rocha (Piauí) Jayme Guimarães (Bahia, in memoriam) Jorge Wagner Costa Gomes (Amapá) José Carlos Dias (São Paulo) José Carlos Pelucio (Distrito Federal) José Oliveira Costa (Alagoas) José Paulo Sepúlveda Pertence (Distrito Federal) José Rodrigues Ferreira (Distrito Federal) Justino Albuquerque de Vasconcelos (Rio Grande do Sul) Leonardo Nunes da Cunha (Mato Grosso do Sul) Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (Distrito Federal) Luiz Eduardo Greenhalg (São Paulo) Manoel Achiles Lima (Sergipe) Marcelo Nunes de Alencar (Rio de Janeiro) Marcelo Augusto Diniz Cerqueira (Rio de Janeiro) Marcelo de Santa Cruz Oliveira (Pernambuco) Marco Antonio Rodrigues Barbosa (São Paulo) Mário de Passos Simas (São Paulo) Mércia Albuquerque (Pernambuco) Mery Ad-Jandi Ferreira Lopes (Tocantins) Modesto da Silveira (Rio de Janeiro) Nelson Hungria Hoffbauer (Rio de Janeiro) Nizi Marinheiro (Paraíba); Omar Ferri (Rio Grande do Sul); Otto de Britto Guerra (Rio Grande do Norte); Raul Affonso Nogueira Chaves (Bahia) René Ariel Dotti (Paraná); Rômulo Gonçalves (Goiás, in memoriam) Rosa Maria Cardoso Cunha (Rio de Janeiro) Sadi Lima (Santa Catarina) Salvio Dino de Castro e Costa (Maranhão) Técio Lins e Silva (Rio de Janeiro) Tales Oscar Castelo Branco (São Paulo) Winston Jones Paiva (Minas Gerais).
Fontes: Agência Brasil/OAB
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