O prefeito eleito Antônio Peixoto, do PR, pode ficar tranquilo: suas contas referentes ao exercício de 2010 foram aprovadas. Apenas quatro dos 13 vereadores foram contrários a aprovação e nessa lista não está, nem mesmo, a relatora do processo na Comissão de Finanças da Câmara, Zélia Santos, do PSB. Ela produziu um relatório sendo favorável a desaprovação, mas votou pela aprovação, impedido que o prefeito seja incluído como “ficha suja”.
Além de Zélia Santos, que é do PSB, foram favoráveis a aprovação: Franklin Júnior (DEM), Graça Freitas (PR) e Patrícia Juna (PDT). Desaprovaram as contas: Cláudia Roberta (PP), Irmão Carlos (PSDB), Élcio Clemente (PSC) e Júlio César (PSD). Francisco Barbosa (PMDB) se absteve de votar e Roberto Lima (PR), faltou a votação.
De certa forma, a decisão sobre Antônio Peixoto já era até esperada, sobretudo, pela postura receiosa da vereadora mesmo depois de ter assinado o relatório pedindo a condenação. “O que eu sinto é que todos na Câmara estão cientes de fazer o certo. Não queremos prejudicar ninguém. Claro que se tiver errado, vai ter que votar o certo”, afirmou Zélia Santos.
Nas contas do prefeito no exercício de 2010, no tocante as despesas com pessoas, por exemplo, segundo a vereadora relatora do processo, Zelia Santos, é possível perceber que o Poder Executivo efetuou gastos totais de R$ 41.265.005,17, o que corresponde a 60,04%, ultrapassando os limites percentuais permitidos pelo artigo 169 da Constituição Federal. “Registro ainda que o aumento de gastos se consolida como uma crescente, evoluindo de 2008 a 2012 em quase R$ 11 milhões, algo inaceitável para um município com tantas deficiências”, escreveu a relatora. Quanto à apuração de déficits financeiros, a vereadora Zélia Santos entendeu como grave as ponderações da equipe técnica do TCE, quando apontou que o Município, no exercício de 2010, encontra-se com uma suficiência financeira abaixo das obrigações de curto prazo.
“Em 2007, tínhamos R$ 2,4 milhões, enquanto em 2010 esse valor passa para R$ 6,3 milhões, numa clara revelação de má gestão da coisa pública, pelo menos ao nosso sentir”. Segundo a relatora, as práticas de “má gestão” se traduziram também nas dívidas que o Poder Executivo deixou de pagar. Esse não pagamento, inclusive, se repetiu em praticamente todas as pastas do Poder Executivo, “o que configura sem qualquer dúvida, falta de zelo com o erário, bem como pode acarretar uma possível ação de improbidade administrativa, vez que, conforme apontado, vários dos débitos estão escritos em fontes provenientes de recursos federais, os quais devem ser aplicados diretamente para posteriore prestação de contas a União”.
Fonte: JH Online
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