Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECO) apresentaram no final da manhã de hoje, à Câmara Municipal de Assu, as provas e petições relativas a crimes que foram imputados ao ex-presidente da Casa, Oldemo de Moura Rodrigues, do PSD. Ele é acusado de comandar um grupo de pistolagem na região do Vale do Açu e, mesmo preso em Natal, conseguiu ser o vereador eleito com maior número de votos no pleito do dia 7 de outubro.
No ofício de encaminhamento da documentação para análise dos vereadores de Assu, assinado por Promotores de Justiça do GAECO e pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, é pedido a abertura de processo para cassação do mandato de Odelmo de Moura Rodrigues por condutas que violam o decoro parlamentar e vedações legais e constitucionais ao exercício de vereador.
Segundo o Ministério Público (MP/RN), além de ilícitos penais, os delitos praticados pelo vereador também constituem infrações político-administrativas, que podem resultar na cassação do mandato pela Câmara Municipal. As provas entregues consistem, entre outros, em: documentos apreendidos; depoimentos de testemunhas; relatórios de interceptações telefônicas; cópias de processos administrativos e das ações criminais oferecidas contra o vereador.
Todas as provas são focadas em três fatos praticados pelo vereador que violam a Lei Orgânica do Município de Assu, as leis penais do Brasil e a Constituição Federal, fatos esses paralelos aos crimes de homicídios pelos quais ele responde (veja o quadro).
Vale ressaltar que o compartilhamento dessas provas que será feito pelo Ministério Público Estadual foi deferido pelo Poder Judiciário. Todos os documentos que serão entregues foram obtidos no âmbito das investigações que resultaram nas operações “Mal Assombro” e “Carrancas do Rio do Meio”, bem como nas demais diligências que continuam sendo realizadas para a elucidação dos crimes supostos de terem sido praticados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Assu.
PISTOLAGEM
Odelmo Rodrigues foi preso no dia 30 de agosto, acusado de integrar um grupo de pistolagem na região do Vale do Açu, que teria sido responsável por mais de 20 homicídios e teria encomendado, inclusive, a morte do deputado estadual Nélter Queiroz. “Em Assu se falava em quem mandava matar, e nunca se chegou a um denominador comum. Hoje, depois do trabalho feito na região, estamos conseguindo mudar essa situação e tirando desse grupo a certeza da impunidade”, afirmou o delegado Odilon Teodósio na época.
Apesar de haver indícios da liderança de Odelmo nesse grupo criminoso, a prisão dele foi baseada em um caso em particular: a morte de Joaquim Gomes, em Natal, no ano 2000. O segurança da empresa Garra foi assassinado quando ia buscar a filha na faculdade, por quatro homens armados que desceram de um Fiat Palio e dispararam contra a vítima. A investigação do caso teria evoluído pouco durante esses 12 anos, mas a situação mudou depois da “Operação Mal-Assombro”, realizada no final de maio, para prender um grupo suspeito de pistolagem na região do Vale do Assu.
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Apesar de não ter participado da reta final da campanha, por estar preso em Natal, Odelmo Rodrigues ainda foi o vereador mais votado de Assu, com 1.707 votos, ou seja, 4,99% do total. Inclusive, foi o único vereador do seu partido (PSD) a ser eleito. O segundo colocado teve “apenas” 1.306.
DEFESA
Sem citar nomes, o advogado do vereador Odelmo, Antônio Carlos, em contato com O Jornal de Hoje, logo após as eleições, afirmou que toda essa situação tem sido consequência de uma mera disputa política. Por isso, depois que ele venceu as eleições a expectativa era que tudo terminasse. “Os adversários que recorreram a essa estratégia vão ter que voltar atrás e reconhecer a vitória legal de Odelmo. Mesmo com as dificuldades, sem poder participar da campanha e com os adversários liberando dinheiro e comprando votos, que a gente sabe que infelizmente isso acontece, Odelmo conseguiu ser eleito.
Fonte: JH Online
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