terça-feira, 31 de maio de 2011

A MÚSICA DA MINHA VIDA - PROGRAMA MIGUEL WEBER

Querido Miguel Weber, eis a minha história:





Eu era uma moça muito riquinha, que andava, raramente, pelas ruas de Natal carregando um sonho. Meu pai foi deputado e até senador. Ele sempre viveu ludibriando os mais humildes, eu achava aquilo tão bonito... O meu sonho veio desse tempo: queria ser prefeita desta cidade. Ajudada por políticos já famosos (pensam como eu) e  da população mais pobre, que me chamavam de


BORBOLETINHA LINDA, BORBOLETINHA QUERIDA, consegui me eleger prefeita. Nos dois primeiros anos de mandato consegui acabar com a educação, acabei com a saúde, deixei os buracos tomarem conta da cidade... Fiz mais: atrasei o pagamento de todos fornecedores, deixei que bloqueassem  os telefones das secretarias, vivo brincando toda hora de "a dança das cadeiras" com o secretariado, desrespeito contratos, desfaço acordos... Enfim, Miguel, estou acabando com Natal. Mas  tenho uma mágoa, aquele povo que me chamava de
BORBOLETINHA, hoje me chama de nomes que nem consigo repetir, são impublicáveis. Por favor, Miguel, para me deixar completamente feliz, toque a Música da Minha Vida!


 De Carlos Alexandre,

AGORA VÁ PRA CADEIA
EU NÃO QUERO MAIS TE VER
É A POLÍCIA TE LEVANDO
EU AQUI FICO ZOMBANDO 
DO TEU JEITO DE VIVER

AGORA VÁ PRA CADEIA
PORQUE O MUNDO É MODERNO
JÁ QUE EU NÃO TE QUERO MAIS
VÁ MORAR COM SATANÁS
LÁ NAS GRADES DO INFERNO... KKKK


AVISO À GOVERNADORA ROSALBA:

CUIDADO COM O QUE ANDA FAZENDO, SE PREOCUPE MENOS COM MOSSORÓ E SEU SÃO JOÃO E PASSE A GOVERNAR DE VERDADE...OS SERVIDORES ESTÃO SOFRENDO E DAQUI A POUCO SUA MÚSICA ESTARÁ ALAVANCANDO EM SUCESSO NAS RUAS!!

ABRAÇOS, JACKIE.

Recebido por e-mail


Pedido de intervenção da Urbana será julgado por Vara da Fazenda (Carlos Santos/DN/D.A. Press)

A juíza da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes, declarou incompetência para julgar o processo em que o Ministério Público Estadual pede a intervenção judicial da Companhia de Serviços Urbanos de Natal- Urbana.

A incompetência foi declarada em virtude da Urbana ser uma sociedade de economia mista, tendo como acionista majoritário o Município do Natal. Sendo assim, o processo deve ser redistribuído para uma das Varas da Fazenda Pública, conforme orienta a Lei Complementar nº 165/99. (Processo nº: 0112201-17.2011.8.20.0001)
 
Intervenção

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (28) pedindo a intervenção judicial da Urbana. Diante do caos financeiro e de gestão que se instalou nos últimos meses na Companhia de Serviços Urbanos de Natal, os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Silvio Brito e Rodrigo Martins da Câmara, querem que a Justiça aponte uma pessoa para acompanhar o representante do órgão na administração. Somente neste ano a Promotoria do Meio Ambiente moveu sete ações contra a companhia.

O órgão encontra-se hoje com um acúmulo de dívidas para com funcionários e empresas terceirizadas, além de ter realizado contratações com indícios de irregularidades e de não desempenhar a fiscalização necessária nos serviços que contrata de empresas privadas. A combinação desses fatores levaram à crise na coleta de lixo de Natal. O principal retrocesso é a volta do lixão, no bairro de Cidade Nova, sete anos após ter sido erradicado do local.

DN Online: redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Com informações do TJRN

Professores e técnicos da UERN entram em greve nesta terça-feira
Os professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram em assembleia na manhã desta terça-feira na sede da instituição iniciar greve por tempo indeterminado.
Ao todo serão mais de 1 mil professores que irão paralisar suas atividades no seis campi da UERN em: Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Patú. Segundo o vice-presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), professor Neto Vale, os professores não aceitaram a proposta encaminhada pelo governo na última hora antes da assembléia.
“Nós tivemos uma reunião com os secretários de Administração e Educação do Governo, mas não houve avanço. O Governo condiciona o reajuste de 23,98% de forma parcelada e condicionando ao aumento da arrecadação financeira estadual. Nós acreditamos que o nosso reajuste está dentro do limite prudencial do Estado. Daremos continuidade as negociações, mas em estado de greve ”, explicou Neto Vale.
Após a decisão dos professores, internautas, alunos e professores comentaram na rede social Twiter e a hastag #UERN ficou entre os dez assuntos mais comentados do país. Em Natal, estudantes prometem um protesto nesta terça-feira às 19h na praça do Teatro Alberto Maranhão, Ribeira.
Além do reajuste, os docentes da UERN reivindicam ainda autonomia financeira da instituição, ampliação dos recursos orçamentários e plano de segurança para a instituição entre outros pontos.
A reunião com representantes do governo, realizada na segunda-feira na reitoria da UERN, não trouxe o avanço esperado pela categoria. O impasse está na ausência de um percentual de reajuste e a data para início da reposição salarial.
Durante a reunião de ontem, ao serem cobrados por uma proposta mais contundente, o secretário Anselmo Carvalho citou como grande impasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e mencionou a intenção de escalonar em quatro vezes o percentual pretendido pela categoria.
Assim, o reajuste de 23,98% seria repassado em quatro anos. Também foi abordada a possibilidade de estabelecer a primeira parcela de reajuste em setembro, caso o limite prudencial do Estado permita.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES


• Reposição salarial de 23,98% em cumprimento ao Plano de Cargos e Salários;

• Descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários da Uern;

• Garantia da Autonomia Financeira da Uern;

• Ampliação dos recursos orçamentários da Uern;

• Universalização do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;

• Liberação de professores para capacitação, conforme programação departamental;

• Criação de creches para servidores da Uern;

• Urbanização dos espaços da Uern;

• Extinção dos Núcleos Avançados de Educação Superior;

• Plano de segurança para a Uern;

• Convocação imediata do Consuni para discussão do Processo Estatuinte;

• Formulação de critérios que tenham como referência a Lei da Ficha Limpa, nas eleições da Uern.
Fonte:DN Online redação do DIARIODENATAL.COM.BR


Projeto aprovado na Câmara facilita cancelamento de telefone e TV

O consumidor passará a ter mais facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. Pela proposta apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora para que tenha assegurado o direito à suspensão ou ao cancelamento do serviço.

“O texto inicial do projeto obriga as empresas a criarem múltiplos meios para que o consumidor suspenda ou cancele o serviço, como call center, e-mail ou formulário de cobrança. Com a mudança na redação, estamos assegurando ao consumidor o direito de suspender ou cancelar esses serviços, apenas com um e-mail ou uma carta”, explica o deputado Chico Lopes.

“Apesar dos esforços das entidades de defesa do consumidor, todos sabemos que o atendimento dos call-centers ainda deixa a desejar. Principalmente quando o consumidor tenta cancelar um serviço. Com essa lei, o registro do envio de e-mail ou carta à empresa garantirá o direito ao cancelamento”, afirma o parlamentar. 

“A medida visa simplificar a vida do cliente e exigir que as empresas adequem seu atendimento para fazer frente a essa demanda, respeitando o direito do consumidor a desistir de um determinado serviço”, complementa Chico Lopes.

Ao aceitar Conselho Político, Serra caiu na armadilha do PSDB

O Conselho Político do PSDB, órgão que já existia na estrutura do partido, mas que agora foi repaginado para acomodar José Serra, tem tudo para ser o próximo foco de disputas no partido. Desde a composição até a indefinição sobre orçamento e estrutura do novo órgão, passando pelas suas atribuições, tudo foi feito de modo a suscitar novas quedas de braço entre Serra e Aécio Neves, hoje os dois polos que duelam pelo poder.


Em primeiro lugar, está clara na redação do artigo que prevê os novos poderes do conselho que ele só emitirá juízos quando "provocado" pela Executiva tucana. Vamos supor que, em nome da conciliação interna, o presidente Sérgio Guerra resolva mesmo delegar ao novo órgão a missão de definir sobre política de alianças, processo de escolha de candidatos e eventuais fusões ou incorporações partidárias, como diz a nova resolução. Ainda assim, nada garante que a opinião de Serra vá prevalecer no colegiado.

O número de membros escolhidos (6) é ingrato para que se decida algo no voto. Diante desse argumento, os responsáveis por sua criação dizem que a ideia é que o conselho se reúna e extraia decisões consensuais, sem necessidade de votar. 

Além de Serra, os outros cinco integrantes do conselho são Aécio, Guerra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perillo (GO). O único alinhamento automático aí, na atual configuração dos interesses tucanos, se dá entre Guerra e Aécio. 

Alckmin tem oscilado como um pêndulo, compondo ora com seu antecessor, ora com o mineiro. Perillo atuou para prestigiar Serra na atual disputa, sugerindo o conselho, mas tem boa relação com Aécio. E FHC, como se sabe, embora historicamente ligado a Serra, gosta de pairar acima das picuinhas internas, agindo quando chamado para apagar incêndios eventuais.

No dia da convenção, Serra disse que o novo órgão teria orçamento próprio. Acontece que isso não está no texto redigido no dia do acordo nem no horizonte da Executiva tucana, que trata de lembrar que não existe dotação para conselhos na Lei Geral dos Partidos.

Nos temas destinados à apreciação do novo órgão, há divergências já conhecidas entre Serra e Aécio. No passado, ambos divergiram sobre a realização de prévias para presidente — o mineiro era favorável; o paulista, contra. Mais recentemente, Aécio propugnou uma fusão de partidos de oposição que Serra já tratara de descartar.

Diante de tantas limitações operacionais e de profundas divergências programáticas, Serra pode ter caído numa cilada: a função de que foi investido tende a se mostrar apenas um cargo honorífico — preocupação que o próprio ex-presidenciável externou mais de uma vez. Em vão.

P. V.Da Redação, com informações da Folha de S.Paulo

Aldo Rebelo: O Código Florestal e a quinta coluna

Conta a lenda que ao cercar Madri durante a Guerra Civil Espanhola o general Emilio Mola Vidal ao ser questionado sobre qual das quatro colunas que comandava entraria primeiro na cidade sitiada, respondeu: a quinta coluna. Mola referia-se aos seus agentes, que de dentro sabotavam a resistência republicana. 

Por Aldo Rebelo*

Durante a Segunda Guerra Mundial a expressão tornou-se sinônimo de ações contra o esforço aliado na luta para derrotar o eixo nazi-fascista. A quinta coluna disseminava boatos, procurava enfraquecer e neutralizar a vontade da resistência e desmoralizar a reação contra o inimigo. 

Após a votação do Código Florestal, no último dia 24, um restaurante de Brasília acolheu os principais “cabeças” das ONGs internacionais para um jantar que avançou madrugada adentro. A Câmara acabara aprovar por 410 x 63 votos o relatório do Código Florestal e derrotara de forma avassaladora a tentativa do grupo de pressão externo de impedir a decisão sobre a matéria. O ambiente era de consternação pela derrota, mas ali nascia a tática da quinta coluna moderna para pressionar o Senado e o governo contra a agricultura e os agricultores brasileiros. Os agentes internacionais recorreriam à mídia estrangeira e espalhariam internamente a ideia de que o Código “anistia” desmatadores e permite novos desmatamentos. 

A sucessão dos fatos ilumina o caminho trilhado pelos conspiradores de botequim. No último domingo o Estado de São Paulo abriu uma página para reportagem assinada pelas jornalistas Afra Balazina e Andrea Vialli com a seguinte manchete: Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná. Não há, no próprio texto da reportagem, uma informação sequer que confirme o título da matéria. É evidente que o projeto votado na Câmara não autoriza desmatamento algum. O que se discute é se dois milhões de proprietários que ocupam áreas de preservação permanente (margem de rio, encostas, morros) devem ser expulsos de suas terras ou em que proporção podem continuar cultivando como fazem há séculos no Brasil, à semelhança de seus congêneres em todo mundo.

No jornal O Globo, texto assinado por Cleide Carvalho procura associar o desmatamento no Mato Grosso ao debate sobre o Código Florestal e as ONGs espalham por seus contatos na mídia a existência de relação entre o assassínio de camponeses na Amazônia e a votação da lei na Câmara dos Deputados. O Guardian de Londres publica artigo de um dos chefetes do Greenpeace com ameaças ao Brasil pela votação do Código Florestal. Tratam-nos como um enclave colonial carente das lições civilizatórias do império. 

As ONGs internacionais consideram toda a área ocupada pela agropecuária no Brasil passivo ambiental que deve ser convertido em floresta. Acham razoável que milhões de agricultores sejam obrigados a arrancar lavoura e capim e plantar vegetação nativa em seu lugar, em um país que mantém mais de 60% de seu território de áreas verdes.

A “anistia” atribuída ao relatório não é explicada pelos que a denunciam, nem a explicação é cobrada pela imprensa. Apenas divulgam que estão “anistiados” os que desmataram até 2008. Quem desmatou até 2008? Os que plantaram as primeiras mudas de cana no Nordeste e em São Paulo na época das capitanias hereditárias? Os primeiros cafeicultores do Pará, Rio de Janeiro e São Paulo no século XVIII? Os colonos convocados pelo governo de Getúlio Vargas para cultivar o Mato Grosso? Os gaúchos e nordestinos levados pelos governos militares para expandir a fronteira agrícola na Amazônia? Os assentados do Incra que receberam suas terras e só tinham acesso ao título de propriedade depois do desmatamento? 

É importante destacar que pela legislação em vigor são todos “criminosos” ambientais submetidos ao vexame das multas e autuações do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. Envolvidos na teia de “ilegalidade” estão quase 100% dos agricultores do País por não terem a Reserva Legal que a lei não previa ou mata ciliar que a legislação de 1965 estabelecia de cinco a 100 metros e na década de 1980 foi alterada para 30 até 500 metros.

Reconhecendo o absurdo da situação, o próprio governo em decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Minc suspendeu as multas em decorrência da exigência “legal”, cujo prazo expira em 11 de junho e que provavelmente será re-editado pela presidente Dilma. 

O governo e o País estão sob intensa pressão da desinformação e da mentira. A agricultura e os agricultores brasileiros tornaram-se invisíveis no Palácio do Planalto. Não sei se quando incorporou à delegação da viagem à China os suinocultores brasileiros em busca de mercado no gigante asiático a presidente tinha consciência de que quase toda a produção de suínos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná está na ilegalidade por encontrar-se em área de preservação permanente. 

A Câmara dos Deputados, por grande maioria, mostrou estar atenta aos interesses da preservação ambiental e da agricultura, votando uma proposta que foi aceita por um dos lados, mas rejeitada por aqueles que desconhecem ou precisam desconhecer a realidade do campo brasileiro. O Senado tem agora grande responsabilidade e o governo brasileiro precisa decidir se protege a agricultura do País ou se capitulará diante das pressões externas que em nome do meio ambiente sabotam o bem-estar do nosso povo e a economia nacional. 

*Aldo Rebelo é deputado federal pelo PCdoB-SP e foi relator do projeto de lei do Novo Código Florestal Brasileiro já aprovado pela Câmara dos Deputados. (dep.aldorebelo@camara.gov.br)

“Impeachment de Collor é acidente na história”, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira (30) que o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi apenas um “acidente” na história do Brasil. Sarney minimizou o episódio em que Collor, atualmente senador, teve seus direitos políticos cassados pelo Congresso Nacional.

“Eu não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil”, disse o presidente do Senado.

Sarney foi perguntado sobre a exclusão do impeachment dos painéis que contam a história do Senado desde o Império. Os painéis foram remontados e recolocados nesta terça – em substituição aos anteriores – no chamado “Túnel do Tempo” da Casa. “Não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a história e não os que de certo modo não deveriam ter acontecido”, completou o senador.

O trecho que conta a história do processo sofrido por Collor – que foi aberto pela Câmara dos Deputados e votado pelo Senado – já havia sido retirado do Túnel do Tempo do Senado em 2007, um dia antes de Collor tomar posse como senador. Posteriormente, o episódio foi recolocado nos painéis que ficam no corredor que liga o prédio principal ao anexo, onde estão as salas das comissões.

O ex-presidente da República não chegou a ser cassado pelo Senado porque renunciou ao seu mandato momentos antes da votação no Congresso. Apesar disso, Collor foi condenado pelos senadores e teve seus direitos políticos suspensos. Em 2007 se elegeu senador por Alagoas.

Fonte: Agência Brasil

Motorista de ônibus não pode acumular função de cobrador

Relator do projeto de lei que proíbe a atividade concomitante de motorista e cobrador no transporte público urbano e interestadual, o deputado l Assis Melo (PCdoB) emitiu parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). O texto pode ir à votação na Comissão do Trabalho da Câmara na próxima semana.

No parecer, Assis Melo sustenta que a duplicidade de função, com o motorista cobrando a passagem, é um fator de desatenção no trânsito e tem causados acidentes, alguns fatais. Em lugares em que a iniciativa vem sendo testada por empresas, tem provocado atrasos no cumprimento do percurso e perda na qualidade do serviço, principalmente no atendimento de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças.

“Nossa posição é em defesa do direito ao serviço público eficiente e seguro, da preservação dos postos de trabalho e da saúde dos trabalhadores, tudo sempre em prol de um capitalismo que gera, sim, riquezas, mas compatíveis com justiça social, dignidade e respeito ao trabalhador, como exigidos pelos ideais democráticos. A dupla função precariza as relações de trabalho e sociais”, justificou Assis Melo.

O relator cita também a argumentação feita no projeto de lei, que considera as funções de motorista e cobrador como humanamente incompatíveis. E apresenta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que emitiu juízo afirmando que “a função de motorista não se confunde, de forma alguma, com a de cobrador” e que a duplicação de serviços pode “incentivar o abuso patronal em atividade de interesse público e profundamente desgastante para a pessoa humana”.

O relatório utiliza-se ainda de outra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, de Santa Catarina, que condenou empresas de transportes por colocarem funcionários na dupla função de motorista e cobrador, obrigando-as a reverem essas relações de trabalho. 

Assis destaca ainda que quando era vereador de Caxias do Sul (RS) fez defesa para que não fosse permitida tal duplicidade de função na prorrogação do contrato com a empresa Viação Santa Tereza (Visate), mas a maioria dos parlamentares autorizou a operação de veículos leves como midibus sem a utilização de cobrador. Na época, Assis chegou apresentar um projeto de lei retirando esse artigo da lei que instituiu a Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo.
Fonte: Portal Vermelho

Partido Comunista e Socialista da Venezuela protestam contra EUA

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e os partidos Comunista (PCV) e Socialista da Venezuela (PSUV) repudiaram nesta terça-feira (31) as represálias dos Estados Unidos contra a empresa estatal de petróleo e defenderam o reforço de ações em defesa da soberania do país. 

Os partidos ressaltaram a resposta popular às sanções de Washington contra a Petroleos da Venezuela (PDVSA) por manter relações comerciais com o setor energético do Irã. As medidas também foram consideradas uma agressão a empresa, ao governo e ao direito de manter vínculos com qualquer nação do planeta. 

Segundo o membro da Direção Nacional do PSVU, Carlos Escarrá, os conselhos legislativos e municipais do grupo aprovaram acordos em resposta à intervenção dos Estados Unidos à Venezuela. “Ninguém vai destruir o que nos custou tanto para construir. A indústria petroleira é soberana e seguirá sendo soberana”.

Já o integrante do Comitê Central do PCV, Oswaldo Ramos, incentivou a formação do Polo Patriótico para enfrentar o considerado “principal inimigo da revolução bolivariana”. Essa iniciativa busca reunir as forças revolucionárias do país sul-americano para 2012, quando Chávez tentará se reeleger. 

Os partidos acompanharam a população venezuelana durante as manifestações realizadas em todo o país em protesto contra as medidas norte-americanas. 

O subsecretário de Estado norte-americano, James Steinberg, afirmou na última terça-feira que as medidas contra Caracas são decorrentes da negociação que o país manteve com o Irã, em violação das proibições anunciadas por Washington. Steinberg anunciou ainda sanções adicionais contra negócios da China, Síria, Belarús por envolverem atividades de proliferação nuclear, envolvendo tanto o Irã quanto a Coreia. 

Fonte: Cuba Debate

Professores em greve queimam diplomas em praça pública

A greve dos professores da rede pública estadual de Santa Catarina está completando quatorze dias. Milhares de profissionais de diversos municípios do estado queimaram seus diplomas simbolicamente na última sexta-feira (27/05). O motivo dos protestos é uma Medida Provisória (MP) do governador Raimundo Colombo (PSD) que achata os salários desrespeitando o piso salarial nacional da categoria.



Ainda não houve um acordo entre governo e os professores. A greve não tem data prevista para terminar. Segundo o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), enquanto não houver uma resposta pautável da administração estadual os professores continuaram em greve.

Na cidade de Curitibanos 95% dos profissionais aderiram ao movimento, não há aula nas escolas estaduais do município. O mesmo acontece em Florianópolis, São Joaquim, Itajaí e São Bento do Sul, além de outras cidades do estado.

A deputada estadual Angela Albino (PCdoB) afirmou na terça-feira (25) que a edição de Medida Provisória para implantar o piso salarial é inconstitucionale não atende aos interesses da categoria. De acordo com a deputada, a Constituição Estadual, nos artigos 51, parágrafo2º, e 56, parágrafo 1º, veda a edição de MP para “matéria que não possa ser objeto de lei delegada”. Ou seja, para tratar de plano de carreira é necessária edição de uma lei complementar, não podendo ser por MP.



Fonte: P.V:Da redação, com agências

segunda-feira, 23 de maio de 2011

A inescrutável hipocrisia de Obama sobre o Oriente Médio

Obama foi ao ar semana passada para falar sobre as revoltas e os conflitos que se espalham pelo Oriente Médio. A hegemonia dos EUA sobre está região estratégica e rica em petróleo tem sido o pivô da política externa de Washington. Utilizando um sistema de poder e de regimes submissos, a par de suas vastas forças militares na região, os EUA vêm sustentando uma rede de ditaduras brutais e o regime israelense por décadas.

Por Brian Becker e Mara Verheyden-Hilliard, para a organização ANSWER*

Este sistema de controle imperial vem sendo sacudido por levantes populares que começaram na Tunísia e se espraiaram para o Egito e outros países. Sobre esta conjuntura, a administração Obama se pronunciou hoje na sede do Departamento de Estado como parte de um esforço para reafirmar a liderança norte-americana sobre a região ora em processo de célere mudança.

Valendo-se da retórica de democracia e liberdade para mascarar a responsabilidade do imperialismo norte-americano na duradoura opressão e sofrimento por que passam os povos do Oriente Médio, o discurso do presidente Obama foi uma demonstração de inescrutável hipocrisia.

Hipocrisia: o presidente Obama disse que “o maior recurso não explorado no Oriente Médio e Norte da África é o talento de seus povos”. 
Realidade: a estratégia dos Estados Unidos é baseada no controle do mais cobiçado recurso do Oriente Médio: dois terços das reservas mundiais conhecidas de petróleo. O governo de Washington forneceu bilhões de dólares e armou as mais brutais ditaduras do Oriente Médio durante décadas, uma prática a que a administração Obama deu ampla continuidade. O governo dos Estados Unidos jamais bloqueou ou cortou os fundos destinados à ditadura de Mubarak ainda quando o regime matara mais de 850 pacíficos manifestantes. Mais de 5 mil civis no Egito foram acusados e presos desde 25 de janeiro em julgamentos conduzidos pelos militares egípcios. Os Estados Unidos continuam a enviar maciças somas aos militares egípcios a despeito da continua repressão contra o povo.

Hipocrisia: O presidente Obama declarou: “a política dos Estados Unidos será de promover reformas em toda a região e de apoiar as transições para a democracia.”
Realidade: Os únicos governos do Oriente Médio que foram objeto de invasão, sanções econômicas e derrubadas pelo governo dos Estados Unidos foram aqueles que seguem políticas independentes do controle, político, militar e econômico dos Estados Unidos. Washington jamais impôs sanções econômicas à ditadura de Mubarak e somente se manifestou publicamente contra Mubarak quando a maré da revolução tornou-se irresistível. Do mesmo modo, os Estados Unidos apóiam a brutal monarquia da Arábia Saudita.

Hipocrisia: o presidente Obama advoga para os povos do Oriente Médio os “direitos fundamentais de expressar seu pensamento e ter acesso às informações”, afirmando que, “a verdade não pode ser escondida e a legitimidade dos governos vai depender em última instância de cidadãos ativos e bem informados.”
Realidade: a administração Obama exorbitou ao punir aqueles que queriam informar o público ao jogar luz sobre as atividades do governo norte-americano. Bradley Manning permanece em prisão sob ameaça de prisão perpétua, sendo mantido em brutais condições que levaram o Relator Especial sobre Tortura das Nações Unidas a buscar investigação. O Departamento de Justiça está trabalhando à máxima velocidade para processar Julian Assange do Wikileaks por abrir documentos governamentais ao público, muitos dos quais expõem o papel dos Estados Unidos no Oriente Médio. O governo Obama leva a cabo uma grande campanha, mais agressiva do que qualquer governo anterior, a fim de processar criminalmente informantes que exponham a verdade sobre ações governamentais ilegais. 

Hipocrisia: o presidente Obama declarou: “Os Estados Unidos se opõem ao uso da violência e da repressão contra o povo da região.” 
Realidade: Os Estados Unidos sob Obama estão envolvidos na invasão, ocupação e bombardeio ao mesmo tempo de quarto países predominantemente muçulmanos: Iraque, Afeganistão, Líbia e Paquistão. Além do mais, o chefe de Estado, isoladamente o maior violador dos direitos humanos fundamentais e perpetuador da violência na região, é George W. Bush, cuja invasão ilegal do Iraque custou a vida de mais de um milhão de pessoas. A invasão de 19 de março de 2003 foi uma guerra de agressão contra um país que não constituía nenhuma ameaça aos Estados Unidos ou ao povo dos Estados Unidos. A invasão e ocupação do Iraque levaram à morte de mais árabes do que os que foram mortos por todas as ditaduras da região somadas. O presidente Obama chamou Osama Bin Laden de assassino em massa. O 11 de setembro de 2001 foi de fato um repugnante crime que tirou a vida de milhares de trabalhadores inocentes, mas medindo-se na ordem de magnitude de vítimas fatais, o crime de assassinato em massa no Iraque não tem comparação. George W. Bush não só não foi preso por assassinato em massa do povo iraquiano como é tratado com honras pela administração Obama. 

Hipocrisia: Numa tentativa de apaziguar a opinião pública árabe, o discurso do presidente Obama dá a impressão que os Estados Unidos insistem com o retorno de Israel às fronteiras anteriores a 1967. Obama afirmou “precisamente devido a nossa amizade é importante que eu diga a verdade: o status quo é insustentável e Israel também deve agir corajosamente em direção a uma paz duradoura.”
Realidade: A guerra de Israel contra o povo palestino seria impossível sem o apoio dos Estados Unidos, que segue constante. O maior destinatário individual da ajuda externa dos Estados Unidos é o Estado de Israel, que usa os US$ 3 bilhões de receita anualmente para manter o sítio ao povo de Gaza, continuar a ocupação ilegal da Cisjordânia e evitar o retorno das famílias de 750 mil palestinos que foram expulsos de suas casas e aldeias da Palestina histórica em 1948. As Nações Unidas, em várias resoluções, condenaram a invasão e ocupação israelense em 1967 de Gaza, da Cisjordânia e das Colinas de Gola da Síria. Longe de impor sanções econômicas, o presidente Obama prometeu a Israel um mínimo de US$ 30 bilhões em ajuda militar para os próximos 10 anos, funcionando, portanto, como um parceiro da ocupação. O discurso de Obama deixou claro também que os Estados Unidos apoiariam Israel na retenção de vastas faixas da Cisjordânia. Isto é o que ele quis dizer ao se referir a “permuta de terras”. Nos próximos dias, Obama manterá encontros privados com Benjamin Netanyahu e será o orador principal da conferência do AIPAC (American Israel Public Affairs Committee). Com certeza, irá reforçar os fortes vínculos militares com Israel e a ajuda financeira. 

Hipocrisia: o presidente Obama declarou: “Nós apoiamos um conjunto de direitos universais. Esses direitos incluem liberdade de expressão; liberdade de reuniões pacíficas; liberdade de religião; igualdade entre homem e mulher sob o império da lei e liberdade para escolher seus próprios líderes – onde quer que você viva em Bagdá ou Damasco, Sanaa ou Teerã ... Continuaremos a insistir que esses direitos universais se apliquem tanto às mulheres quanto aos homens.”
Realidade: Enquanto o governo dos Estados Unidos, junto com o Reino Unido e a França, os antigos colonizadores do Oriente Médio e da África, bombardeavam a Líbia com mísseis e bombas de última geração em nome da “proteção aos civis” e da “promoção da democracia”, o governo Obama apresentava a mais morna crítica à monarquia do Barein quando esta e a monarquia saudita matavam e prendiam manifestantes pacíficos no Barein. Nenhuma sanção foi imposta ao Barein ou Arábia Saudita. A monarquia saudita é a suprema negação de democracia, privando as mulheres de todos os direitos, privando os trabalhadores de formar sindicatos e privando todos os setores da população de qualquer direito de livre manifestação, reunião ou imprensa. Nunca houve eleição na Arábia Saudita. Porém as funções da monarquia saudita como cliente e submissa dos Estados Unidos não fazem dela objeto de sanções econômicas ou “mudança de regime” como o são os governos da Síria e da Líbia. A monarquia do Barein igualmente funciona como cliente dos Estados Unidos e permite que a 5ª Frota utilize o Barein como base naval. Eis o motivo por quê Washington refere-se à monarquia como “um parceiro de longa data”.

Hipocrisia: O presidente Obama denunciou o governo do Irã, afirmando que “iremos continuar a insistir que o povo iraniano merece ter direitos universais” e condenou o que ele chamou de “programa nuclear ilícito” do Irã.
Realidade: Ele deixou de mencionar que foi a CIA junto com o serviço secreto britânico que orquestrou a derrubada do governo democrático do Irã em 1953 e reinstalou a monarquia do Xá. Eles derrocaram a democracia iraniana quando o Irã nacionalizou seu petróleo da AIOC/British Petroleum. Os Estados Unidos só romperam relações com o governo iraniano quando a ditadura do xá foi derrocada por uma revolução nacional popular. Com relação às armas nucleares, o governo de Israel recusou-se a assinar o tratado de não-proliferação nuclear e acumulou 200 “ilícitas” armas nucleares. É claro, os Estados Unidos têm milhares de armas nucleares e permanece sendo o único país a ter usado armas nucleares, destruindo Hiroshima e Nagasaki em 1945. 

Hipocrisia: o presidente Obama diz ao mundo que os Estados Unidos partilham dos objetivos da revolução árabe, que “a repressão irá fracassar, que as tiranias irão cair, e que todo homem e mulher são dotados de certos direitos inalienáveis.” 
Realidade: O governo dos Estados Unidos, seja ele comandado pelos republicanos ou democratas, vê o Oriente Médio, rico em petróleo, pelas lentes do império. Operando por meio de uma rede de regimes amigos que inclui Israel, Arábia Saudita, Jordânia, a ditadura de Mubarak no Egito, o xá do Irã até sua deposição em 1979 e outros regimes da região, suplementado por dezenas de milhares de tropas norte-americanas posicionadas em bases de toda a região, e por porta-aviões, os Estados Unidos almejam dominar e controlar a região responsável por dois terços das reservas mundiais de petróleo conhecidas. Mantém e continua a financiar uma rede de ditaduras submissas brutais, financia a máquina de Guerra israelense e leva a efeito repetidas invasões, bombardeios e ocupações contra os povos da região. 

Tradução: Max Altman. *Acrônimo para Act Now to Stop War and End Racism.

Fonte: Portal Vermelho

Deputada debate educação e trabalho para desenvolvimento do país

Nas comemorações recentes do Dia do Trabalho, várias bandeiras foram empunhadas, entre elas a redução da jornada de trabalho e a preocupação com a inflação ascendente. Mas outro tema poderia ser adicionado ao debate: educação e qualificação profissional do trabalhador. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) comenta essa questão no Palavra Aberta, programa da TV Câmara. A TV Vermelho agradece a Carlos Pompe pela dica do vídeo.

Ainda sem pleno acordo Código Florestal pode ser votado na terça

O relator do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda (23) que não há mais motivos para a Câmara continuar adiando a votação do projeto e que eventuais mudanças propostas pelo governo só devem ser discutidas no Senado. A votação do novo código já foi adiada três vezes e há acordo entre os líderes para que a votação finalmente ocorra amanhã (24).

Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação de amanhã deve ser mantido.

“Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade de até 4 módulos, poderia também ser usado para as APP. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário”, afirmou o relator.

“É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas [para votação de amanhã] alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação amanhã e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado”, acrescentou.

Ex-ministros

Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente, que apresentaram uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal, Rebelo afirmou que eles estão preocupados apenas com o meio ambiente, sem levar em consideração o setor produtivo.

“Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente cem por cento dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país”, rebateu Aldo Rebelo.

Liderados pela ex-ministra e candidata derrotada a presidência da República, Marina Silva, um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado por Rebelo. No documento, que foi entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), e que também será levado à presidente Dilma Rousseff, eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal será o desmonte da legislação ambiental do país.

O governo vai tentar convencer seus aliados na Câmara dos Deputados a promover novas alterações do texto do novo Código Florestal que foi apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político desta segunda-feira.

Ameaça de veto

O deputado petista ameaçou com o veto presidencial se a votação do Cógigo não corresponder plenamente às pretensões do governo:“Nós queremos votar um texto equilibrado. À presidente [Dilma Rousseff], se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, ela não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Então, nós estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola, e que permita a gente sair daqui com uma vitória”, disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.

“Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até quatro módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo”, afirmou.

O líder petista Vaccarezza diz que o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código. “O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas”, pontificou Vaccarezza em tom impositivo.

Na sequência, mais conciliador, o líder petista do governo também afirmou que a hipótese que está levantando é no sentido de convencer a base aliada de que tem muitos ganhos no texto do Aldo Rebelo, e que não podem ser jogados fora. Segundo ele, é preciso encontrar uma alternativa regimental para aprovar os pontos definidos pelo governo.

A votação do novo Código Florestal está prevista para começar na terça-feira (24), às 10 horas, em sessão extraordinária da Câmara. No entanto, ela poderá ser mais uma vez adiada caso as lideranças não encontrem uma saída para incluir no texto do relator os dispositivos de que o governo não

P. Vermelho:Da Redação, com informações da Agência Brasil