Audiência vai discutir cobrança do Ecad das rádios comunitárias

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai debater, nesta quarta-feira, denúncias de irregularidades no Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A entidade controla a arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

Denúncias publicadas na imprensa indicam o recebimento de direitos autorais por pessoas que nunca compuseram uma música sequer. 

 

Os cinco deputados que solicitaram a audiência querem ouvir de representantes do Ecad e da Associação Brasileira de Música e Arte explicações sobre como vem sendo feita a arrecadação e qual tem sido o destino dos valores recebidos. Isso porque também há críticas de artistas insatisfeitos com os critérios de distribuição do Ecad. 

 

O presidente da Associação Brasileira de Compositores, Fernando Brant, afirma que os casos levantados pelos jornais fazem parte de uma fraude contra o Ecad. Segundo ele, a ação dos estelionatários foi descoberta e interrompida pela instituição no fim do ano passado e nenhum compositor foi prejudicado. 

 

Brant afirma que as denúncias fazem parecer que as irregularidades são do próprio Ecad. Para ele, isso vem de quem deseja destruir o direito autoral no Brasil e a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

 

"Quem informa o deputado dessa maneira desinforma para ter algum interesse por trás. O Ecad é auditado interna e externamente, publica balanço, presta contas à Receita Federal, ao INSS, tem site aberto de como arrecada e como distribui, quanto arrecadou e quanto distribuiu".

 

Silas Câmara, do PSC do Amazonas, foi um dos deputados que solicitou a audiência pública. Ele se preocupa com a cobrança que o Ecad quer impor a consultórios médicos, por exemplo, pela veiculação de DVDs ou programação televisiva nas salas de espera.

 

"O Ecad ultimamente anda invadindo consultório odontológico, consultório médico, hospital, terminal de ônibus, aonde tem qualquer coisa funcionando, o Ecad está indo e ultrapassando o seu limite de autonomia. Ele anda criando regras que não estão muito claras na legislação". 

 

A taxa que o Ecad quer cobrar das rádios comunitárias e educativas também está na pauta da audiência. As emissoras questionam a regularidade da cobrança por não terem fins lucrativos. Mas o Ecad se ampara em lei [Lei nº 9.610/98] que impõe o pagamento de direitos autorais nas execuções públicas de obras musicais mesmo sem a finalidade de obter lucro.

 

Segundo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, um representante do Ministério da Cultura também será convidado para falar sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.

 

De Brasília, Verônica Lima
Rádio Câmara