Lula Morais esclarece equívocos e defende novo Código Florestal

O deputado Lula Morais (PCdoB) fez pronunciamento nesta quarta-feira (11) para defender a aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso. Segundo ele, existe uma controvérsia em relação à votação da matéria, porque haveria interesses contrariados a partir da vigência da nova lei. O parlamentar sugeriu que os contrários ao código não estariam a serviço dos reais interesses do país.

De acordo com o comunista, o novo código tem como um dos objetivos salvaguardar os direitos dos pequenos produtores rurais, que mesmo possuindo propriedades de até 20 hectares estão submetidos às mesmas condições dos grandes empresários do agronegócio, com glebas com até mais de 10 mil hectares, como a obrigatoriedade de recompor vegetações nativas e preservar matas ciliares em rios com mais de cinco metros de largura.

Para Lula Morais, tratar os desiguais de forma igual não seria justo, mesmo porque o que estaria também em jogo é a segurança alimentar do País. Segundo ele, a agricultura familiar, mesmo ocupando uma área menor que o agronegócio é responsável pela maior parte da produção de alimentos no Brasil. Ele observou que hoje apenas nove nações do mundo são autosuficientes em segurança alimentar e a não aprovação do novo código colocaria em risco esta autosuficiência.

O deputado lembrou que alguns meios de comunicação, aliados a organizações não governamentais, estão fazendo lobby contra o novo código que irá modificar a atual lei porque há interesses multinacionais por trás. Ele frisou que se não for aprovado o código em tramitação, os agricultores familiares serão tratados como criminosos, perderão a condição de produzir, e serão enxotados para as periferias das grandes cidades, agravando ainda mais os problemas sociais já existentes.

Para Lula Morais, o novo código está colocando a produção de alimentos em área de interesse social. “Se não for assim, seria boicotar a segurança alimentar da população brasileira. Quem produz alimentos e nos dá a segurança. Se não for assim teremos de importar da Argentina, da Ásia e da Nigéria”, avisou. O deputado enfatizou que as ONGs que hoje querem o adiamento da votação do código são as mesmas que silenciaram quando houve o desastre ecológico no México, provocado pelo vazamento de um poço de petróleo oceânico. Segundo ele, essas organizações são financiadas por grandes multinacionais do petróleo.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que a questão do Código Florestal envolve vários biomas que precisam ser respeitados. “Não se pode ser tocado de afogadilho a votação desse código. O maior pecado cometido contra o pequeno produtor é o grande benefício dos grandes produtores, que paga zero de ICMS, enquanto o pequeno paga tarifa cheia”, frisou.

Votação adiada

Atendendo a requerimento dos líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PT, Paulo Teixeira (SP), a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do novo Código Florestal. O requerimento foi apresentado após os líderes confirmarem o acordo para a votação na madrugada de hoje (12). Vaccarezza e Teixeira querem que a votação seja transferida para a terça-feira da próxima semana.


Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativa, com informações da Agência Brasil