Renato Rabelo chama vereadores para lutar pelas coligações

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, sugeriu aos vereadores reunidos na “Concentração para a Reforma Política”, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), esta semana em Brasília, que buscassem o consenso em torno de duas ou três questões importantes. Segundo ele, quando se converge, isso tem força, mais do que um relatório com muitas e diferentes posições. E pediu aos vereadores que reforçassem a luta do PCdoB a favor das coligações.

“Se vocês defenderem a coligação, isso vai pesar”, garante o líder comunista, sugerindo ainda como outra proposta dos vereadores que a vigência da reforma política não seja imediata, mas respeite um período histórico. As sugestões de Renato Rabelo se basearam nas preocupações manifestadas pelos vereadores na discussão do tema da reforma política.

Além de anunciar a posição do PCdoB de resistência contra o fim das coligações nas eleições proporcionais e de luta para preservar esse instrumento democrático, o dirigente partidário defendeu ainda a lista preordenada e o financiamento público exclusivo de campanha.

Rabelo disse que não existe contagem exata dos vereadores e deputados (estaduais e federais) que foram eleitos pelas coligações, mas sabe que é um número grande e significativo e tem que ser levado em conta. Para ele, a UVB pode contribuir com o debate defendendo a manutenção das coligações.

Interesse dos grandes
E, para convencer os vereadores de sua tese, ele explicou que “a coligação permite mais acordos, mais alianças, mais possibilidades de juntar força no processo eleitoral”, acrescentando que “ninguém é obrigado a fazer coligação, faz quem quer, de acordo com seus interesses políticos”. E questiona: “Por que acabar com um mecanismo que torna o pleito mais democrático?”

E ele mesmo responde: “Tentar acabar com a coligação é medida antidemocrática que visa atender interesses de poucos partidos e contraria o interesse da maioria”.

Renato Rabelo lembrou ainda que, em recente julgamento, no último dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a coligação é legítima para compor a vacância dos cargos de vereador, deputados estaduais e federais.

Coligação confirmada
“A vaga não é do Partido. Se há coligação, a vaga é da coligação”, afirmou Renato, repetindo a fala dos ministros do Supremo, lembrando ainda que cinco ministros defenderam o instituto da coligação proporcional, que tem respaldo na nossa Constituição. E citou o ministro Dias Toffoli, que disse que “gostemos ou não; exótica ou não, as coligações estão presentes na Constituição nacional em dois dispositivos”.

Para Renato Rabelo que, como dirigente partidário acompanha a discussão da reforma política no país há 20 anos, o risco é que ocorra agora o que aconteceu em períodos anteriores.

“A tentativa não é fazer reforma política – denunciamos isso aqui neste plenário –, é apresentar algumas propostas, que servem para com solidificar privilégios de alguns partidos”, apontando como uma dessas propostas o fim das coligações.

“O PCdoB combate veementemente as tentativas de reduzir partidos por decreto. Quem faz isso é o povo”, diz, enfatizando que “o fim das coligações é para beneficiar alguns partidos – três grandes que querem ser sozinhos”.

Fim da “filhocracia”
Para os vereadores que fizeram perguntas ao presidente do PCdoB, a maior preocupação era com a lista preordenada. Segundo alguns deles, a lista beneficiaria a cúpula do partido, que ficaria com o poder de definir quem seriam os eleitos. Antes da resposta do líder comunista, a vereadora de Salvador (BA), Olívia Santana, fez a defesa do fortalecimento dos partidos.

Olívia Santana disse que o debate sobre a reforma política permitia uma reflexão sobre a estrutura partidária no país. E conclamando os colegas, disse: “Não vamos cair na armadilha da mídia. Nós lutamos pelo fim da ditadura para que os partidos possam existir. Temos que aprimorar os partidos. Temos que acabar com a 'filhocracia', com a cultura política do país da época dos coronéis, em que a política virou negócio de família".

Ela disse ainda que não aceita a “demonização da política, a precarização dos partidos, deixar ir pelo ralo o que existe de melhor na política que é a construção dos partidos". Segundo ela, os partidos políticos tomam decisões sem consultar bases e criam essas anomalias, destacando que no PCdoB se discute os modelos de propostas, os projetos político-partidários. “Não há ação individual do parlamentar, que, por melhor que seja, nada consegue sem estrutura coletiva de gestão”.

Vantagens e benefícios da lista
Renato Rabelo atribui a resistência à lista preordenada por ser um mecanismo que não faz parte da cultura política brasileira. Mas lembrou que ela é usada na maioria dos países e é importante instrumento para fortalecer os partidos e torná-los mais democráticos, não os que tenham cacique dominando a estrutura partidária.

Ele lembrou que “mesmo sem listas preordenadas, alguns ‘caciques’ decidem quem sai candidato”. Com a lista preordenada, segundo ele, vai haver uma decantação partidária porque ficará mais claro para a base a interferência dos “caciques” e ninguém vai conviver em um partido antidemocrático.

A Comissão Especial da Reforma Política do Senado aprovou a lista preordenada e o financiamento público de campanha. Para Renato Rabelo, as comissões especiais não refletem a correlação de forças no âmbito do Congresso Nacional.

E fez críticas à proposta de voto distrital. Para ele, é muito complicado formar distritos no Brasil. Ele acredita que quando se afunilar o debate a disputa será entre o “distritão” e a lista pré-ordenada ou então fica como está. No sistema “distritão”, que é o próprio estado, o eleitor escolheria por voto majoritário, e não proporcional, os candidatos ao parlamento.

Partidos fortes
Para o dirigente partidário, o “distritão” vai fortalecer candidatos que têm poder e o partido desapareceria, porque prevaleceria a escolha de personalidades. “O partido não tem papel de destaque em eleição desse tipo, passa a surgir um aglomerado de pessoas eleitas”, explica Renato, criticando a proposta.

“Em princípio nós somos contra qualquer proposta em que o partido não tem papel, não tem destaque. A democracia só é profunda com partidos fortes, prestigiados. Até agora ninguém inventou instrumentos melhores para que a democracia pudesse ser completa. Não existe solução melhor que os partidos”, afirmou.

Em favor da lista preordenada, ele disse ainda como funciona o sistema: “os partidos definem os seus candidatos, montam a lista e apresentam as suas propostas e suas ideias. Não tem aquela multidão de candidatos dizendo o que quer com propostas as mais variadas, o que faz o eleitor se perder”.

Renato Rabelo contou que, em contato com políticos de Portugal e Espanha que viram a propaganda eleitoral de TV no Brasil, ouviu deles que não entenderam nada. Para eles, cada candidato falava com programa próprio. A lista preordenada harmoniza mais e dá lógica e compreensão maior para o pleito.

Mais tempo
Quanto ao sistema de financiamento de campanha, o presidente do PCdoB defende o financiamento público exclusivo de campanha. E para isso tem argumentos claros: “a nossa ideia é se for financiamento público tem que ser exclusivo, porque se mistura (público e privado) a possibilidade de falcatruas é maior”, lembrando ainda que o financiamento público permite maior igualdade na disputa.

Em resposta às propostas dos vereadores, Renato Rabelo disse que o PCdoB também compreende que a reforma não pode ser adotada de imediato, tem que ter um tempo para se adaptar. E concorda que o debate seja feito com mais tempo, mais vagar e no âmbito dos municípios. “Não se pode aprovar uma reforma política de sopetão, uma parte só da sociedade decide sem ouvir a sociedade, todos estão implicados e tem consequências importantes do que for aprovado”.

Para Renato Rabelo, as propostas apresentadas até agora demonstram que “não conseguimos alcançar a reforma política sistêmica, mais profunda, porque não está madura a discussão e se procura resolver problemas limitados em função dos interesses dos partidos maiores”.

E enfatiza: “Aí reside o perigo de fazer uma reforma fatiada que mantém o ‘status quo’ dos partidos maiores”. E defendeu uma reforma mais democrática e que leve em conta o pluripartidarismo político. “Ainda estamos em formação dos partidos, desde o fim da ditadura, e dizer já que só vai ter três ou quatro é casuísmo, tem partidos pequenos que se tornam grandes e grandes que se tornam pequenos, quem vai dizer isso é o povo”.

De Brasília
Márcia Xavier