Maria da Guia Dantas - repórter
A constatação de um desvio de pelo menos R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE), valores referentes somente à arrecadação do mês de dezembro, fez a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretar hoje um pacote com medidas de contenção de gastos, entre elas a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, além da suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos. Rosalba conversou ontem com a TRIBUNA DO NORTE, na governadoria, após reunião com a equipe de secretários que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), e relatou o panorama financeiro herdado - “estou indignada e estarrecida com o que vi”, o qual contempla, entre outras coisas, o não repasse de recursos constitucionalmente garantidos a municípios e a inadimplência quanto à dívida fundada (ou de longo prazo) do Estado. Ela disse que denunciará todas as irregularidades encontradas.
Rosalba Ciarlini estava cercada dos secretários de primeiro escalão no momento da entrevista. As faces no momento do anúncio eram de surpresa. “Se preparem porque isso é só o começo”. A governadora lembrou que os valores retirados da folha dos servidores no mês de dezembro, conhecidos como empréstimos em consignações, também foram gastos – um total de R$ 18 milhões. “Tem ainda os valores do Proadi (Programa de Apoio à Indústria), no valor de R$ 36 milhões, e que deveriam ter sido repassados às empresas, que também foram gastos”, assinalou ela. “O que se faz numa situação dessas?”, questionou a governadora.
Rosalba Ciarlini incumbiu a equipe de secretários de realizar uma minuciosa análise do quadro financeiro e orçamentário do Estado. Não se sabe, por exemplo, onde foram parar os recursos que deveriam estar reservados para o pagamento do ICMS e Fundeb dos municípios, Proadi e o pagamento dos empréstimos dos servidores. “Essa pergunta eu também faço. Vamos analisar. E as medidas não devem parar por aí”, avisou a governadora. O déficit de quase R$ 900 milhões apontados pela equipe de transição da democrata não estão incluídos nos R$ 91 milhões.
Governadora quer levantamento sobre dívidas
De posse das informações iniciais que apontavam o desvio de mais de R$ 90 milhões da administração do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), Rosalba Ciarlini reuniu na manhã de ontem os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues; e da Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira e solicitou que fosse feito um pacote de sugestões para amenizar o descompasso financeiro, sobretudo no que diz respeito ao não repasse dos recursos dos municípios. Ela apontou como prioritários a redução de gastos, o corte no custeio; a revisão de contratos de locação; e solicitou ainda o levantamento total da dívida do Estado com um detalhamento de quanto e a quem se deve.
No final da tarde, foram definidas as medidas iniciais como a suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta; a suspensão por 30 dias de viagens e diárias – somente em casos específicos e com autorização da governadora poderá haver exceções; a redução de, no mínimo, 35% da despesa com cargos comissionados; a suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com excetuando-se as ações da Copa do Mundo; e o recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.
pacote contra a crise
A governadora Rosalba Ciarlini deve decretar hoje um pacote com medidas de contenção do gastos, que terão validade inicial de 30 dias. São elas:
>> Suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente, autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania;
>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;
>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;
>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;
>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;
>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;
>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;
>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.
bate papo - Rosalba Ciarlini » Governadora
Esse déficit constatado vai de encontro ao que falou o ex-governador, que disse entregar o Estado de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Restos a pagar é o que está empenhado. Nós temos informações de que muitas dívidas não estão empenhadas ou que estavam empenhadas e foram cancelados os empenhos. Então isso tudo precisa ser levantado. O que estamos vendo é grave.
O que a senhora pode dizer aos municípios que não receberam os repasses na data correta?
Eu quero aqui deixar uma coisa bem clara: nós vamos fazer o esforço possível e impossível para terminar o mês de janeiro tendo feito todos os repasses que têm direitos os municípios. Na primeira semana infelizmente não podemos fazer. Hoje entrou um milhão e com os 600 mil não se paga 24 milhões. Mas com a arrecadação entrando até o dia 10 vamos dar prioridade, porque tem que se cumprir esses repasses. É constitucional. Na hora que deixa de repassar para os municípios eles começam a ter problemas lá.
O pagamento da folha já preocupa?
A folha vai ser prioridade, desde que eu consiga tirar logo o Estado dessa inadimplência, que a partir de hoje nós já estamos por causa da dívida fundada (de longo prazo), que não foi paga.
A senhora arriscaria um prazo para resolver essas questões?
É difícil de responder. Deixe eu saber amanhã (hoje) para dizer isso. Essa dos municípios foi uma coisa inaceitável. É lei e é crime não fazer esses repasses.
Amanhã a senhora poderá anunciar outras medidas?
Será dada continuidade.
Com esse pacote de medidas quanto será economizado?
Ainda estamos avaliando tudo isso. Amanhã nós teremos outra reunião. A equipe vai fazer uma avaliação e nós vamos fazer com mais dias. Estamos avaliando e em 24 horas foi possível uma rápida avaliação.
A constatação de um desvio de pelo menos R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE), valores referentes somente à arrecadação do mês de dezembro, fez a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretar hoje um pacote com medidas de contenção de gastos, entre elas a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, além da suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos. Rosalba conversou ontem com a TRIBUNA DO NORTE, na governadoria, após reunião com a equipe de secretários que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), e relatou o panorama financeiro herdado - “estou indignada e estarrecida com o que vi”, o qual contempla, entre outras coisas, o não repasse de recursos constitucionalmente garantidos a municípios e a inadimplência quanto à dívida fundada (ou de longo prazo) do Estado. Ela disse que denunciará todas as irregularidades encontradas.
júnior santos
Governadora Rosalba Ciarlini reúne secretários que integram o Conselho de Desenvolvimento do Estado para definir medidas
A governadora disse ter se deparado com apenas R$ 600 mil de saldo na conta única, quando somente aos municípios teria que repassar ainda hoje R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos aos 25% constitucionalmente garantidos às prefeituras (valores devem ser depositados todas as terças-feiras); e ao pagamento de R$ 14,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além disso, a dívida de longo prazo deveria ter uma parcela de R$ 10 milhões quitada desde ontem. Tal dificuldade preocupa a governadora porque a falta de pagamento ocasionou a inadimplência do Estado. A persistir tal pendência não há repasses da União e o governo fica proibido de realizar contratos e novos empréstimos, por exemplo.Governadora Rosalba Ciarlini reúne secretários que integram o Conselho de Desenvolvimento do Estado para definir medidasRosalba Ciarlini estava cercada dos secretários de primeiro escalão no momento da entrevista. As faces no momento do anúncio eram de surpresa. “Se preparem porque isso é só o começo”. A governadora lembrou que os valores retirados da folha dos servidores no mês de dezembro, conhecidos como empréstimos em consignações, também foram gastos – um total de R$ 18 milhões. “Tem ainda os valores do Proadi (Programa de Apoio à Indústria), no valor de R$ 36 milhões, e que deveriam ter sido repassados às empresas, que também foram gastos”, assinalou ela. “O que se faz numa situação dessas?”, questionou a governadora.
Rosalba Ciarlini incumbiu a equipe de secretários de realizar uma minuciosa análise do quadro financeiro e orçamentário do Estado. Não se sabe, por exemplo, onde foram parar os recursos que deveriam estar reservados para o pagamento do ICMS e Fundeb dos municípios, Proadi e o pagamento dos empréstimos dos servidores. “Essa pergunta eu também faço. Vamos analisar. E as medidas não devem parar por aí”, avisou a governadora. O déficit de quase R$ 900 milhões apontados pela equipe de transição da democrata não estão incluídos nos R$ 91 milhões.
Governadora quer levantamento sobre dívidas
De posse das informações iniciais que apontavam o desvio de mais de R$ 90 milhões da administração do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), Rosalba Ciarlini reuniu na manhã de ontem os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues; e da Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira e solicitou que fosse feito um pacote de sugestões para amenizar o descompasso financeiro, sobretudo no que diz respeito ao não repasse dos recursos dos municípios. Ela apontou como prioritários a redução de gastos, o corte no custeio; a revisão de contratos de locação; e solicitou ainda o levantamento total da dívida do Estado com um detalhamento de quanto e a quem se deve.
No final da tarde, foram definidas as medidas iniciais como a suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta; a suspensão por 30 dias de viagens e diárias – somente em casos específicos e com autorização da governadora poderá haver exceções; a redução de, no mínimo, 35% da despesa com cargos comissionados; a suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com excetuando-se as ações da Copa do Mundo; e o recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.
pacote contra a crise
A governadora Rosalba Ciarlini deve decretar hoje um pacote com medidas de contenção do gastos, que terão validade inicial de 30 dias. São elas:
>> Suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente, autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania;
>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;
>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;
>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;
>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;
>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;
>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;
>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.
bate papo - Rosalba Ciarlini » Governadora
Esse déficit constatado vai de encontro ao que falou o ex-governador, que disse entregar o Estado de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Restos a pagar é o que está empenhado. Nós temos informações de que muitas dívidas não estão empenhadas ou que estavam empenhadas e foram cancelados os empenhos. Então isso tudo precisa ser levantado. O que estamos vendo é grave.
O que a senhora pode dizer aos municípios que não receberam os repasses na data correta?
Eu quero aqui deixar uma coisa bem clara: nós vamos fazer o esforço possível e impossível para terminar o mês de janeiro tendo feito todos os repasses que têm direitos os municípios. Na primeira semana infelizmente não podemos fazer. Hoje entrou um milhão e com os 600 mil não se paga 24 milhões. Mas com a arrecadação entrando até o dia 10 vamos dar prioridade, porque tem que se cumprir esses repasses. É constitucional. Na hora que deixa de repassar para os municípios eles começam a ter problemas lá.
O pagamento da folha já preocupa?
A folha vai ser prioridade, desde que eu consiga tirar logo o Estado dessa inadimplência, que a partir de hoje nós já estamos por causa da dívida fundada (de longo prazo), que não foi paga.
A senhora arriscaria um prazo para resolver essas questões?
É difícil de responder. Deixe eu saber amanhã (hoje) para dizer isso. Essa dos municípios foi uma coisa inaceitável. É lei e é crime não fazer esses repasses.
Amanhã a senhora poderá anunciar outras medidas?
Será dada continuidade.
Com esse pacote de medidas quanto será economizado?
Ainda estamos avaliando tudo isso. Amanhã nós teremos outra reunião. A equipe vai fazer uma avaliação e nós vamos fazer com mais dias. Estamos avaliando e em 24 horas foi possível uma rápida avaliação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário