EX-PREFEITOS POTI JÚNIOR E JARBAS CAVALCANTI RESPONDEM MAIS PROCESSOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Jarbas Cavalcanti ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN

Foto: Blog do Max.

Poti Júnior, ex-Prefeito e atual Deputado Estadual

   Foto: Idelfonso Farias


Os ex-prefeitos de São Gonçalo do Amarante/RN, Poti Júnior e Jarbas Cavalcanti estão cada vez mais encrencados com a Justiça Potiguar. Desta vez os dois respondem  pelos seguintes processos: Poti Júnior - processo nº 0001572-24.2004.8.20.0129 (129.04.001572-3) Ação Civil Pública - 1ª Vara Cível - São Gonçalo do Amarante. Valor da Ação: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais);

Poti Júnior - Processo nº 0003554-97.2009.8.20.019 (129.09.003554-0) Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Valor da ação: 922.241,48 (Novecentos e vinte dois, duzentos e quarenta e hum mil reais e quarenta e oito centavos);

Poti Júnior - Processo nº 0002808-35.2009.8.20.0129 (129.09.002808-0)
Classe: Ação Civil Pública
Valor da ação: R$ 881.256,81 (Oitocentos e oitenta e um, duzentos e cinquenta e seis mil reais e oitenta e um centavo); e

Jarbas Cavalcanti - Processo nº 0003623-32.2009.8.20.0129 (129.09.003623-6)  Classe: Ação Civil Pública
Assunto: Responsabilidade da Administração
Valor da ação: 1.412.004,20 (Hum milhão quatrocentos e doze mil,  quatro reais e vinte centavos);

Fonte: SAJ Portal de Serviços



Confira matéria publicada pelo Nominuto.com 
Terça-feira, 29/09/2009 às 11h21

MP processa Poti Júnior e Ecocil por fraude em licitação

Contrato foi firmado quando Poti Júnior era prefeito de São Gonçalo do Amarante para construção de sistema de abastecimento de água e esgoto.

Por Redação, Com informações do MPF/RN

Gabriela Duarte

Poti Júnior: licitação usada era da gestão anterior.

Saiba mais

Poti afirmar estar “tranquilo” em relação à ação do MPF

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou ontem (28) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e atual deputado estadual Poti Júnior (PMDB).

Ele é acusado de fraudar licitação para construir sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município durante os dois mandatos que esteve à frente do cargo: de 1997 a 2000 e 2001 a 2004.

A Ecocil (Empresa de Construções Civis Ltda.), que foi responsável pela execução de tais obras, também responde à ação.

A ação visa apurar irregularidades praticadas com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), repassada ao município para a realização das obras a partir de 1999.

A prefeitura contratou diretamente a empresa Ecocil para executar as obras, ou seja, sem realizar a adequada licitação.

Para tentar justificar a contratação direta, a prefeitura utilizou-se de uma licitação que havia sido realizada em 1995, antes de Poti Júnior assumir a prefeitura.

Para o procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, que assina a ação, “o fato caracteriza, na prática, dispensa indevida de licitação”.

Ele ainda ressalta que “a utilização de licitação anterior é um simples artifício para tentar justificar a contratação direta da empresa favorecida pelo gestor público. A celebração de um convênio exige a realização de nova licitação, com ampla possibilidade de concorrência, em face de novo quadro fático”.

Além disso, a Funasa registrou diversas irregularidades na execução do convênio e na comprovação das despesas por parte do então prefeito de São Gonçalo do Amarante.

Em vistorias realizadas ao término do convênio, verificou-se, inclusive, que as obras não foram concretizadas em sua inteireza e com qualidade, apesar de terem sido integralmente pagas à empresa Ecocil.

De acordo com a ação, tais irregularidades geraram prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 7,5 milhões, em valores contabilizados até 2004.

Penalidades 
Caso a ação seja julgada procedente, Poti Júnior pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ser proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Já a Ecocil pode ser proibida de contratar com o poder público por três anos. Além disso, ambos terão que ressarcir o dano e ainda pagar multa.

Poti Júnior ainda poderá responder penalmente pelas irregularidades apontadas. Porém, uma eventual ação criminal só pode ser proposta pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, uma vez que ele ocupa o cargo de deputado estadual e, portanto, possui foro privilegiado.

Por esse motivo, o Ministério Público também encaminhou uma cópia da ação de improbidade à PRR-5ª.

O Nominuto.com tentou falar com o deputado Poti Júnior através dos telefones celular e do gabinete na Assembleia Legislativa, mas não obteve resposta.