A Prefeitura de Natal ajuizou ontem uma ação cível originária solicitando que o Tribunal de Justiça do Estado decrete a ilegalidade da greve dos professores municipais. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a paralisação é ilegal pois viola a Constituição, a Lei de Greve e o Estatuto da Criança e do Adolescente. De braços cruzados há uma semana, os professores cobram o cumprimento da lei que reajusta o salário em 15,29%.
No documento encaminhado à Justiça Estadual, a PGM solicita a volta imediata dos professores ao trabalho, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O conteúdo da ação traz o histórico dos benefícios salariais concedidos pela atual administração que, segundo a Prefeitura, já totalizam 21,5% de ganhos reais na remuneração dos educadores. Além disso, afirma que os professores e educadores infantis da cidade receberem remuneração acima do piso nacional da Educação também é ressaltado como.
O documento ainda traz detalhes da negociação feita durante os primeiros dias de movimento, na qual a Prefeitura apresentou a contra-proposta de reajuste de 10,79%, negada pelos grevistas. De acordo com o executivo municipal, tal reajuste, somado aos demais índices, representariam um aumento de 32,29% à classe somente na atual gestão.
“Em três anos os professores foram os servidores municipais mais beneficiados pela atual gestão Prefeitura do Natal. Por isso, entendemos que a resistência da categoria em aceitar o percentual oferecido caracteriza o movimento como político e não de real luta pelo trabalhador”, disse o Procurador Geral do Município, Bruno Macedo.
A Prefeitura esclareceu também a impossibilidade de implantar o índice desejado pelos professores com o argumento de que o impacto financeiro de uma aumento de 15,29% seria equivalente a R$ 17 milhões/ano, e que este valor faria com que o Município ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sinte: quem está ilegal é a prefeitura
A presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, comentou na tarde de ontem a ação ajuizada pelo município pedindo a ilegalidade da greve dos professores de Natal. A sindicalista disse que lamenta a atitude do executivo.
“Lamentamos profundamente a ação da prefeita Micarla de Sousa, até porque a ilegal na situação é ela, que se recusa a cumprir a lei que ela mesma assinou garantindo o reajuste salarial de 15,29% da categoria”, comentou.Segundo Fátima, as acusações por parte da administração municipal não vão enfraquecer o movimento dos professores, que planejam ações para ao longo da semana. “Amanhã estaremos em Felipe Camarão, na quarta temos assembleia geral da categoria e na quinta participaremos do ato público dos estudantes e das forças sindicais contra o aumento das passagens”.
Fonte: T.N. on line
No documento encaminhado à Justiça Estadual, a PGM solicita a volta imediata dos professores ao trabalho, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O conteúdo da ação traz o histórico dos benefícios salariais concedidos pela atual administração que, segundo a Prefeitura, já totalizam 21,5% de ganhos reais na remuneração dos educadores. Além disso, afirma que os professores e educadores infantis da cidade receberem remuneração acima do piso nacional da Educação também é ressaltado como.
O documento ainda traz detalhes da negociação feita durante os primeiros dias de movimento, na qual a Prefeitura apresentou a contra-proposta de reajuste de 10,79%, negada pelos grevistas. De acordo com o executivo municipal, tal reajuste, somado aos demais índices, representariam um aumento de 32,29% à classe somente na atual gestão.
“Em três anos os professores foram os servidores municipais mais beneficiados pela atual gestão Prefeitura do Natal. Por isso, entendemos que a resistência da categoria em aceitar o percentual oferecido caracteriza o movimento como político e não de real luta pelo trabalhador”, disse o Procurador Geral do Município, Bruno Macedo.
A Prefeitura esclareceu também a impossibilidade de implantar o índice desejado pelos professores com o argumento de que o impacto financeiro de uma aumento de 15,29% seria equivalente a R$ 17 milhões/ano, e que este valor faria com que o Município ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sinte: quem está ilegal é a prefeitura
A presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, comentou na tarde de ontem a ação ajuizada pelo município pedindo a ilegalidade da greve dos professores de Natal. A sindicalista disse que lamenta a atitude do executivo.
“Lamentamos profundamente a ação da prefeita Micarla de Sousa, até porque a ilegal na situação é ela, que se recusa a cumprir a lei que ela mesma assinou garantindo o reajuste salarial de 15,29% da categoria”, comentou.Segundo Fátima, as acusações por parte da administração municipal não vão enfraquecer o movimento dos professores, que planejam ações para ao longo da semana. “Amanhã estaremos em Felipe Camarão, na quarta temos assembleia geral da categoria e na quinta participaremos do ato público dos estudantes e das forças sindicais contra o aumento das passagens”.
Fonte: T.N. on line
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