PREFEITO DE SÃO GONÇALO FAZ ACORDO COM O MINISTERIO PÚBLICO PARA BENEFICIAR

PREFEITO DE SÃO GONÇALO FAZ ACORDO COM O MINISTERIO PÚBLICO PARA BENEFICIAR

 COMERCIANTES DE JARDIM LOLA

A partir de informações reunidas no Inquérito Civil Público que apurou a ocupação irregular de espaço público na Avenida Tomaz Landim, o Ministério Público Estadual celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com os vendedores ambulantes que ocupavam o local e a empresa Uvifrios Atacadista.

De acordo com o TAC, a intenção é ordenar o passeio público da calçada da Avenida Tomaz Landim. A empresa que possui um terreno próximo se propôs, em 60 dias, a disponibilizar bancas padronizadas e banheiros públicos na área destinada ao estacionamento do estabelecimento. Esse espaço servirá para que os vendedores ambulantes desenvolvam suas atividades. Em contrapartida, a empresa requereu o desconto do Imposto Inter Vivos cobrado pela Prefeitura.O Prefeito, Jaime Calado, diz que esta muito feliz com acordo firmado, pois com isso da dignidade para que os comerciantes possam trabalhar de forma mais confortável e digna, além de terem um local com maior fluxo de pessoas trazidas pela nova empresa. Por outro lado a Uvifrios vai abrir vários postos de trabalho para a população são-gonçalense.