A ex-governadora Wilma de Faria será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) após ter sido citada nos depoimentos dos acusados Anderson Miguel e Jane Alves, durante os interrogatórios da Operação Higia. Ela e outros nominados durante a inquirição, como o deputado estadual Wober Júnior; o ex-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Vágner Araújo; o jornalista Diógenes Dantas; e o irmão da ex-governadora, Fernando Faria, também serão alvo de investigação por parte do MPF. A informação é do procurador-geral da República, Ronaldo Chaves. Ele disse que será dado o desdobramento que for necessário ao processo que tenta detalhar um suposto esquema de corrupção no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) durante o governo Wilma de Faria. O principal entre os suspeitos é o filho de Wilma, o advogado Lauro Maia. “Todos os citados serão investigados. Daremos continuidade”, afirmou Ronaldo Chaves.
A concepção de Ademar Rigueira é compartilhada por outros advogados que atuam na causa. Alguns não descartam um futuro pedido de anulação, caso as gravações não-utilizadas pela acusação tenham sido descartadas. “Basicamente, ou temos acesso, garantido por lei, à íntegra do material ou pediremos a anulação de todos os áudios presentes nos autos”, explica Ademar. As gravações são uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, onde os acusados supostamente tratam, de forma direta, do esquema descoberto pela Polícia Federal.
O ponto principal na argumentação da defesa é a possibilidade de, fora do contexto, as conversas gravadas possam induzir em um erro de avaliação. “Assim como o delegado e os promotores tiveram como escolher as partes que lhe interessavam para a acusação, os advogados precisam analisar a íntegra. Pode haver diálogos que desmintam as acusações”, explica. Luís Gustavo Alves, advogado do empresário Mauro Bezerra, dono da Empresa Líder, complementa: “Se o Ministério Público apresenta um diálogo comprometedor, pode haver uma conversa seguinte que justifique, explique ou coloque a anterior sob novo contexto. Sem a íntegra, há o risco de distorções”.
No caso de Lauro Maia, personagem mais polêmico dessa história que se desenrola desde 2008, por ser filho da ex-governadora Wilma de Faria, a defesa afirma existir somente duas conversas nos autos. Ao mesmo tempo, o advogado foi “grampeado” por seis meses. “Há pelo menos seis mil minutos de escuta. As contas telefônicas de Lauro Maia mostram que ele usa mais de mil minutos do seu plano telefônico todos os meses. Onde está esse material?”, argumenta. Os extratos telefônicos foram pedidos à empresa responsável e devem ser anexados ao processo. Luís Gustavo Alves acrescenta: “As conversas que não interessem só podem ser descartadas mediante decisão judicial com acompanhamento do Ministério Público. Tantas pessoas com escutas por tanto tempo e temos pouco mais de 500 arquivos. Eu e os colegas estranhamos esse fato”.
Outro ponto bastante questionado é a não-inclusão de pessoas com foro privilegiado nas investigações. Nomes de secretários, deputados estaduais e até da governadora aparecem nas gravações, mas esses supostos indícios não foram apurados. “Não estou dizendo que a governadora deveria ter sido incluída por conta de uma simples menção. Mas incluíram Lauro Maia e não há um gravação com ele mesmo falando. Sempre foram terceiros. Se ele foi investigado, a governadora também deveria ter sido”, avalia Ademar.
Como se sabe, um governador de Estado, assim como um secretário e um deputado estadual, respondem a crimes comuns, como de corrupção, formação de quadrilha, etc, em foro privilegiado. A Polícia Federal precisaria remeter os dados à Procuradoria-regional da República, Tribunal de Justiça e demais instituições competentes. “O delegado escolheu aqueles que seriam investigados. Ele não pode fazer isso. Qual o critério? Ele investigou unicamente os que estavam na sua alçada, enquanto o correto seria mandar o processo para os tribunais e instituições indicadas”, diz.
A ex-governadora Wilma de Faria foi procurada pela TRIBUNA DO NORTE para comentar as declarações do procurador-geral da República, Ronaldo Chaves, mas não foi encontrada. O companheiro dela, José Maurício, atendeu a ligação e disse que a presidente estadual do PSB estava em uma reunião.
Juiz pede à PF entrega de áudios
Quanto às gravações, o juiz da 2ª Vara Federal, Mário Jambo, determinou a entrega de todos os áudios ainda não presentes aos autos por parte da Polícia Federal. Na ocasião quando foi informado pela primeira vez da indisponibilidade da íntegra dos áudios, durante o depoimento de Lauro Maia, no início da semana, Mário Jambo afirmou desconhecer o fato. “São 50 volumes, eu mesmo procurei um documento ontem e não achei naquele momento”, informou.
A Polícia Federal informou, através de sua Assessoria de Imprensa, que já enviou tudo o que deveria ser relatado à Justiça. A informação havia sido prestada na última segunda-feira, quando aconteceram os primeiros questionamentos, e ontem foi confirmada.
Declaração do advogado da Emvipol
O advogado Fabiano Falcão, advogado da Emvipol e de Herbet Florentino se pronunciou “Peço venia ao MP, autor da ação, mas existem impropriedades técnicas no processo para propositura da ação. Além de que, no mérito, não existem provas com relação a superfaturamento. Afirmo também que a concorrência foi legitimamente participada e o serviço executado exemplarmente pela empresa sem prejuízos ao erário”. “Acho temerário a propositura de ações contra pessoas ou empresas de destaque na sociedade potiguar com base em denúncias vazias feitas por pessoas que respondem a uma ação penal sem devido respaldo probatório. Essa conduta atenta contra nosso estado democrático de direito”.
Emanuel Amaral
Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, é o principal entre os suspeitos que estão sendo investigados na Operação Hígia
A defesa de Lauro Maia solicitou a paralisação do processo que apura as acusações até a chegada da íntegra dos áudios interceptados aos autos do processo. Desde a semana passada, advogados de defesa dos réus envolvidos no caso reclamam da disponibilidade restrita às gravações utilizadas pelo Ministério Público Federal. “Esse processo só tem condições de continuar com a íntegra das interceptações disponíveis”, afirma Ademar Rigueira, advogado de Lauro Maia.Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, é o principal entre os suspeitos que estão sendo investigados na Operação HígiaA concepção de Ademar Rigueira é compartilhada por outros advogados que atuam na causa. Alguns não descartam um futuro pedido de anulação, caso as gravações não-utilizadas pela acusação tenham sido descartadas. “Basicamente, ou temos acesso, garantido por lei, à íntegra do material ou pediremos a anulação de todos os áudios presentes nos autos”, explica Ademar. As gravações são uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, onde os acusados supostamente tratam, de forma direta, do esquema descoberto pela Polícia Federal.
O ponto principal na argumentação da defesa é a possibilidade de, fora do contexto, as conversas gravadas possam induzir em um erro de avaliação. “Assim como o delegado e os promotores tiveram como escolher as partes que lhe interessavam para a acusação, os advogados precisam analisar a íntegra. Pode haver diálogos que desmintam as acusações”, explica. Luís Gustavo Alves, advogado do empresário Mauro Bezerra, dono da Empresa Líder, complementa: “Se o Ministério Público apresenta um diálogo comprometedor, pode haver uma conversa seguinte que justifique, explique ou coloque a anterior sob novo contexto. Sem a íntegra, há o risco de distorções”.
No caso de Lauro Maia, personagem mais polêmico dessa história que se desenrola desde 2008, por ser filho da ex-governadora Wilma de Faria, a defesa afirma existir somente duas conversas nos autos. Ao mesmo tempo, o advogado foi “grampeado” por seis meses. “Há pelo menos seis mil minutos de escuta. As contas telefônicas de Lauro Maia mostram que ele usa mais de mil minutos do seu plano telefônico todos os meses. Onde está esse material?”, argumenta. Os extratos telefônicos foram pedidos à empresa responsável e devem ser anexados ao processo. Luís Gustavo Alves acrescenta: “As conversas que não interessem só podem ser descartadas mediante decisão judicial com acompanhamento do Ministério Público. Tantas pessoas com escutas por tanto tempo e temos pouco mais de 500 arquivos. Eu e os colegas estranhamos esse fato”.
Outro ponto bastante questionado é a não-inclusão de pessoas com foro privilegiado nas investigações. Nomes de secretários, deputados estaduais e até da governadora aparecem nas gravações, mas esses supostos indícios não foram apurados. “Não estou dizendo que a governadora deveria ter sido incluída por conta de uma simples menção. Mas incluíram Lauro Maia e não há um gravação com ele mesmo falando. Sempre foram terceiros. Se ele foi investigado, a governadora também deveria ter sido”, avalia Ademar.
Como se sabe, um governador de Estado, assim como um secretário e um deputado estadual, respondem a crimes comuns, como de corrupção, formação de quadrilha, etc, em foro privilegiado. A Polícia Federal precisaria remeter os dados à Procuradoria-regional da República, Tribunal de Justiça e demais instituições competentes. “O delegado escolheu aqueles que seriam investigados. Ele não pode fazer isso. Qual o critério? Ele investigou unicamente os que estavam na sua alçada, enquanto o correto seria mandar o processo para os tribunais e instituições indicadas”, diz.
A ex-governadora Wilma de Faria foi procurada pela TRIBUNA DO NORTE para comentar as declarações do procurador-geral da República, Ronaldo Chaves, mas não foi encontrada. O companheiro dela, José Maurício, atendeu a ligação e disse que a presidente estadual do PSB estava em uma reunião.
Juiz pede à PF entrega de áudios
Quanto às gravações, o juiz da 2ª Vara Federal, Mário Jambo, determinou a entrega de todos os áudios ainda não presentes aos autos por parte da Polícia Federal. Na ocasião quando foi informado pela primeira vez da indisponibilidade da íntegra dos áudios, durante o depoimento de Lauro Maia, no início da semana, Mário Jambo afirmou desconhecer o fato. “São 50 volumes, eu mesmo procurei um documento ontem e não achei naquele momento”, informou.
A Polícia Federal informou, através de sua Assessoria de Imprensa, que já enviou tudo o que deveria ser relatado à Justiça. A informação havia sido prestada na última segunda-feira, quando aconteceram os primeiros questionamentos, e ontem foi confirmada.
Declaração do advogado da Emvipol
O advogado Fabiano Falcão, advogado da Emvipol e de Herbet Florentino se pronunciou “Peço venia ao MP, autor da ação, mas existem impropriedades técnicas no processo para propositura da ação. Além de que, no mérito, não existem provas com relação a superfaturamento. Afirmo também que a concorrência foi legitimamente participada e o serviço executado exemplarmente pela empresa sem prejuízos ao erário”. “Acho temerário a propositura de ações contra pessoas ou empresas de destaque na sociedade potiguar com base em denúncias vazias feitas por pessoas que respondem a uma ação penal sem devido respaldo probatório. Essa conduta atenta contra nosso estado democrático de direito”.
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