TJ cassa liminar e Siqueira é empossado na Assembleia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cassou ontem a liminar que suspendia a posse do ex-vereador e deputado estadual já empossado, Sargento Edson Siqueira (PV). O policial militar deveria ter assumido o cargo pouco depois do segundo turno da eleição deste ano, quando Gilson Moura (PV) renunciou ao mandato de deputado. No entanto, uma liminar suspendeu a posse de Siqueira devido à suspeitas sobre as motivações da renúncia de Gilson Moura. O placar, durante a votação no Pleno de desembargadores, foi peculiar, e teve o famoso “vira”. O voto do relator, o juiz convocado Jarbas Bezerra, no sentido de manter a validade da liminar solicitada pelo Ministério Público, obteve a anuência da maioria dos magistrados até que os desembargadores Virgílio Fernandes e Cláudio Santos fizeram uma substancial defesa em favor do então suplente de deputado estadual. Os desembargadores Dilermando Mota e Zeneide Bezerra reformaram os votos, anteriormente em favor do pedido do MP, e optaram pela cassação da liminar. 

divulgaçãoSargento Siqueira é empossado pelo presidente da Assembleia

Jarbas Bezerra afirmou que a posição no sentido de manter a cassação da posse de Edson Siqueira se deu, também, face o apelo da sociedade, que vem se manifestando no sentido de afastar da vida pública pessoas investigadas por atos desabonadores. Edson Siqueira é réu da Operação Impacto, a mesma que investiga irregularidades por parte de parlamentares municipais na época da votação do Plano Diretor de Natal, em 2007.  Durante a explanação que culminou com o voto favorável a posse do suplente do PV, o desembargador Cláudio Santos chegou a dizer: “E se houve acordo político? E daí?”, questionou, ao defender a tese de “presunção de  inocência”, uma vez que Siqueira não foi condenado e o direito do deputado titular renunciar ao cargo, abrindo a vaga para o suplente.

O voto do relator, juiz Jarbas Bezerra, ao final da votação, foi acompanhada apenas pelo desembargador Caio Alencar e pela também juíza convocada, Sulamita Pacheco. Os desembargadores Judite Nunes e Osvaldo Cruz alegaram suspeição. Com a posse de Edson Siqueira na condição de deputado estadual o processo da Operação Impacto volta a ser prerrogativa de foro e retorna ao Tribunal de Justiça. Foram cerca de seis meses em que o processo ficou no âmbito do TJRN sem que qualquer movimentação fosse feita.

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou que o Ministério Público deve recorrer da decisão. Ele disse que embora respeite o MP “lamenta profundamente a decisão dos desembargadores”. “Houve burla no processo democrático. O mandato é do povo que não admite negociata e nem entendimentos escusos”. Ele assinalou também que o Ministério Público colheu e anexou aos autos provas contundentes da irregularidade”, assinalou. 

Ainda ontem, Edson Siqueira (PV) foi empossado como deputado estadual. O termo de posse foi assinado no gabinete da presidência e contou com a presença do presidente da Casa, deputado Robinson Faria e do primeiro secretário, deputado Ricardo Motta, que fez a leitura do termo

 O novo deputado cumprirá um mandato de aproximadamente 45 dias, tempo do término da atual legislatura. Ele disse que durante o período vai visitar os quartéis e fará um diagnóstico da situação da segurança pública para entregar à futura governadora Rosalba Ciarlini  (DEM). Sargento Siqueira agradeceu o apoio dos amigos, dos familiares e aos 16 mil votos que teve: “Especialmente dos policiais militares. Agora a justiça foi feita e me devolve aquilo que é de direito”, disse.