Em audiência pública realizada na última sexta-feira (3), o município de São Miguel do Gostoso aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que será encaminhado nesta segunda-feira (6) à Câmara Municipal, para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. Quatro municípios já concluíram o PMSB, São Tomé, que tem audiência pública programada para segunda-feira (13), Galinhos, São Miguel do Gostoso, Baía Formosa, cujas audiências serão realizada ainda neste mês de dezembro.
Em São Miguel do Gostoso, a equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresentou o PMSB em audiência com a participação de representantes dos diversos setores da sociedade do município, que debateram e receberam esclarecimentos sobre o documento. A apresentação ficou com as engenheiras Juliana Delgado Tinôco, coordenadora técnica da equipe de elaboração dos PMSB e Andressa Dantas de Lima.
Galinhos, que já teve a lei sancionada, São Miguel do Gostoso, São Tomé e Baia Formosa, são os quatro primeiros municípios a concluir o PMSB, com o assessoramento técnico da Caern, através da Comissão de Planos de Saneamento, entre os 154 municípios atendidos pela Companhia Atualmente, 76 municípios potiguares estão com os PMSB em implantação, dos quais 53 solicitaram a colaboração da empresa, estando 15 em fase de elaboração e quatro concluídos, com a respectiva lei editada e pronta para ser aprovada em audiência pública nas câmaras municipais.
O PMSB é o documento indispensável para que seja assinado, entre a Caern e o municípios, o Contrato de Programa, documento exigido pela legislação para a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, obedecendo a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, os planos são essenciais para que os municípios possam receber recursos para a realização de obras de saneamento básico.
Em São Miguel do Gostoso, a equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresentou o PMSB em audiência com a participação de representantes dos diversos setores da sociedade do município, que debateram e receberam esclarecimentos sobre o documento. A apresentação ficou com as engenheiras Juliana Delgado Tinôco, coordenadora técnica da equipe de elaboração dos PMSB e Andressa Dantas de Lima.
Galinhos, que já teve a lei sancionada, São Miguel do Gostoso, São Tomé e Baia Formosa, são os quatro primeiros municípios a concluir o PMSB, com o assessoramento técnico da Caern, através da Comissão de Planos de Saneamento, entre os 154 municípios atendidos pela Companhia Atualmente, 76 municípios potiguares estão com os PMSB em implantação, dos quais 53 solicitaram a colaboração da empresa, estando 15 em fase de elaboração e quatro concluídos, com a respectiva lei editada e pronta para ser aprovada em audiência pública nas câmaras municipais.
O PMSB é o documento indispensável para que seja assinado, entre a Caern e o municípios, o Contrato de Programa, documento exigido pela legislação para a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, obedecendo a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, os planos são essenciais para que os municípios possam receber recursos para a realização de obras de saneamento básico.
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